Site vende nossos dados, e Google e Microsoft se negam a derrubar

No mês passado o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar um site que comercializa dados pessoais de brasileiros. Considerado ilegal, o órgão pediu ao Google, Microsoft e Yahoo que as menções ao site “Tudo Sobre Todos” fossem retiradas dos resultados de suas buscas.

Um mês depois, a história ganha um novo capítulo. A Microsoft, dona do Bing, e o Google, dono do buscador de mesmo nome, se recusaram a atender a solicitação do MPDFT.

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Pela dinâmica do site, qualquer usuário pode consultar dados pessoais fornecendo apenas o nome completo ou o CPF de alguém. A consulta gratuita traz o resultado dos nomes completos de pelo menos seis vizinhos. A detalhada, com informações como nome, CPF e endereço, custa R$ 30.

De acordo com um documento do Google enviado ao MPDFT, a recusa se deu pelo fato do site não violar as políticas de remoção da Pesquisa Google.

“Lembramos que o conteúdo veiculado pelos sites rastreados e indexados pela Pesquisa Google é normalmente de titularidade de terceiros. [...] A Google não controla e não tem qualquer poder sobre o conteúdo inserido por terceiros em páginas da internet. Ela apenas cataloga e organiza as páginas já publicamente disponíveis na internet”, argumentou a empresa.

A Microsoft também colocou argumentos parecidos destacando que o site de buscas não é detentor da informação publicada tendo a função apenas de apresentar os resultados decorrentes da busca efetuada.

“É indispensável deixar claro que a empresa oficiada não discute por meio dessa manifestação a legalidade ou ilegalidade dos serviços prestados pelo site”, lembrou a empresa.

Para Frederico Meinberg, coordenador da comissão de Proteção de Dados do órgão, a recusa demonstra o quanto as gigantes de tecnologia estão preocupadas com a privacidade de dados pessoais.

O UOL Tecnologia entrou em contato com as empresas e o Google afirmou que não comenta casos específicos. A Microsoft informou que analisou a solicitação do MPDFT e que a avaliação da empresa está embasada nas políticas da companhia e em leis locais. 

Contrariando os demais buscadores, o Yahoo decidiu aceitar a solicitação do Ministério Público.

Caso ainda não é questão de Justiça

O pedido do MPDFT faz parte de uma medida administrativa. Por enquanto, não há qualquer determinação judicial que obrigue as empresas a atenderem a solicitação.

Caso ache necessário, o Ministério Público pode iniciar um processo na Justiça. Mas ainda não é possível saber se isso acontecerá. 

O MPDFT foi procurado pela reportagem, mas até o momento não se pronunciou sobre o futuro da investigação.

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Outros casos

Na segunda-feira (13), o MPDFT enviou um ofício ao site “MyHeriage” exigindo explicações sobre um vazamento de dados de cerca de 92 milhões de usuários envolvendo a plataforma.

O site fornece serviços ligados a herança genética de seus usuários, comercializando testes de DNA, e facilitando a construção de árvores genealógicas.

O órgão quer saber quantas pessoas foram afetadas ao todo e se haviam brasileiros nesta lista. Além disso, o Ministério Público quer saber quais medidas de correção foram adotadas pela empresa.

Em dois comunicados públicos, a empresa anunciou que tem uma equipe direcionada para investigar as causas do incidente e contratou uma empresa para realizar uma perícia.

A recomendação do MP é que a empresa responda em até 10 dias úteis. 

Um outro site que também estaria violando a privacidade de brasileiros tem divulgado informações pessoais de pessoas que possuem imóveis em São Paulo.

Os dados dos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aparecem diante de uma simples busca por nome completo ou endereço do imóvel.

Segundo o especialista em direito digital Felipe Barreto Veiga, sócio do BVA Advogados, o site tem uma característica que dificulta qualquer investigação. Ele não possui um “dono” declarado. Ou seja, não há identificação de endereço, cidade e nem estado da pessoa que criou o sistema.

O site está sendo analisado pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, mas ainda não há nenhum tipo de processo aberto.

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