Marco Civil da Internet pode ser votado na próxima semana, diz ministra

O governo federal trabalha com a perspectiva de iniciar, na próxima semana, a votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários, afirmou nesta segunda-feira (3) a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A polêmica proposta, considerada prioritária para o Planalto, tranca a pauta da Câmara dos Deputados e, pendente de acordo, impede a votação de outras matérias. O projeto tem, entre outros, o objetivo de aumentar a segurança de dados na internet.

“Nós vamos ao longo da semana fazer outras reuniões e há uma perspectiva de fazermos a votação na semana que vem”, disse Ideli, após reunião com as lideranças da base aliada na Câmara.

O Congresso retomou as atividades nesta segunda-feira após o recesso parlamentar.

A ministra explicou que a maioria dos partidos concorda com o relatório produzido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil. Falta, porém, a concordância do PMDB, que tem se mantido contrário à proposta.

Segundo Ideli, já houve uma reunião entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encarregado da discussão no poder Executivo.

A matéria passou a ter mais importância para o governo após as denúncias, no ano passado, de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria espionado as comunicações de empresas e cidadãos brasileiros, incluindo da presidente Dilma Rousseff.