Comissão dos EUA deve votar novas regras de neutralidade na Internet em maio

Por Alina Selyukh

WASHINGTON, 24 Abr (Reuters) - Reguladores norte-americanos devem votar em 15 de maio em um novo conjunto de regras para a chamada "neutralidade da rede" para assegurar que provedores de banda larga não retardem ou bloqueiem o acesso dos consumidores a conteúdo legal na Internet.

As regras da Comissão Federal de Comunicações, divulgadas em fevereiro, devem garantir que os operadores de rede revelem como é feito o gerenciamento do tráfego de Internet e que não bloqueiem qualquer conteúdo na web.

As regras propostas permitem a provedores de internet negociarem acordos com provedores de conteúdo sobre o tráfego para os usuários, desde que os acordos sejam "comercialmente razoáveis", segundo um porta-voz da Comissão.

O presidente da Comissão, Tom Wheeler, disse que pretende rever as práticas adotadas por provedores de Internet, caso-a-caso.

As novas regras propõem que "os provedores de banda larga terão de oferecer um nível básico de serviço aos seus assinantes, com a capacidade de entrar em negociações individuais com os provedores de conteúdo", disse um porta-voz da Comissão.

As definições exatas de "nível básico de serviço" e "comercialmente razoável" e como a Comissão vai resolver as disputas são temas que deverão ser resolvidos após consultas ao público sobre as regras, de acordo com o porta-voz.

Entidades de defesa dos consumidores criticaram a Comissão por permitir negociações "comercialmente razoáveis" com provedores de conteúdo, já que isso poderia levar a acordos que ofereçam uma "via rápida" para os provedores de conteúdo que pagarem para uma melhor prestação de tráfego para seus usuários.

"Este padrão permite aos ISPs (Internet Service Providers) imporem um novo preço de entrada para a inovação na Internet", disse Michael Weinberg, vice-presidente do grupo independente Public Knowledge, em um comunicado.

A empresa de vídeos Netflix Inc, que depende de provedores de Internet para entregar os seus filmes e programas de TV, também se opôs. "A abordagem proposta é o caminho mais rápido para punir os consumidores e inovadores da Internet", disse um porta-voz da Netflix.

O Tribunal de Apelação dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia derrubou pela segunda vez, em janeiro, a versão anterior das regras da Comissão que proibiam a discriminação contra tráfego da Web de forma mais ampla.

As novas regras, em sintonia com a abordagem da Comissão para a neutralidade da Internet, só regularia negócios entre as empresas na última etapa das conexões de rede, as que envolvem o consumidor.

Acordos de conexões que acontecem antes de chegar ao usuário, conhecidos como acordos de interconexão, estão fora de seu escopo.

(Reportagem de Alina Selyukh e Lisa Richwine)