Na UE, reguladores preparam regras sobre "direito de ser esquecido" na web

Reguladores europeus estão trabalhando em diretrizes para apelações de pessoas cujos pedidos de remoção de informação em resultados de buscas na Internet foram rejeitados pelas empresas de busca online como o Google.

O grupo de trabalho pretende esclarecer pontos da implementação de uma decisão judicial de maio que deu aos europeus o direito de pedir que mecanismos de busca na Web apaguem informação sobre eles na Internet.

As diretrizes, que devem ser finalizadas até o fim de novembro, determinam categorias para organizar os tipos de apelações que virão dos cidadãos, e ajudam as autoridades a pesar o direito público de ter acesso à informação com o direito individual de privacidade.

"Eles (as autoridades de proteção de dados) estão pensando sobre os critérios, sobre a coordenação", disse Peter Hustinx, chefe da Supervisão Europeia de Proteção de Dados. "Existe a determinação de garantir que haja uma abordagem coordenada."

Os reguladores chegaram a um rascunho dos critérios após dois dias de reuniões em Bruxelas nesta semana, e devem divulgar um comunicado oficial sobre os resultados na quinta-feira.

As diretrizes irão ajudar os reguladores a determinar se a informação referente ao nome de um indivíduo deve permanecer acessível, pedindo que as autoridades pesem fatores como o papel público desempenhado pela pessoa em questão, se a informação está relacionada a algum crime e a data da informação.

O Google disse ter recebido mais de 120 mil pedidos na Europa de remoção de resultados na Web, com questões envolvendo desde registros criminais sérios a fotografias embaraçosas e reportagens negativas na imprensa.

A decisão da maior corte europeia criou intenso debate entre defensores da liberdade de expressão que dizem que a medida levará à censura do passado, e defensores da privacidade, que dizem que a medida simplesmente permite às pessoas limitar a visibilidade de algumas informações pessoais.

(Por Julia Fioretti)