SP desonera pacotes da banda larga popular com velocidade acima de 1 Mbps
O governo do Estado de São Paulo assinou nesta quinta-feira (16) decreto que permite às operadoras de telecomunicações expandir a oferta de banda larga popular, com desoneração tributária a pacotes de velocidade superior a 1 Mbps (Megabit por segundo).
Segundo comunicado da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o decreto mantém a redução da alíquota de 25 por cento para zero do ICMS nos pacotes de 1 Mbps, a 29,80 reais, em vigor desde 2009, e estende a desoneração tributária aos contratos de 1,5 Mbps, que poderão ser oferecidos a R$ 34,90, e de 2 Mbps, a R$ 39,90.
A oferta pode ser feita pelas empresas com atuação no Estado, Vivo, CTBC Telecom, Embratel, NET, On Telecom e Life Serviços, informou a secretaria.
A medida tem efeito retroativo a 5 de setembro.
O programa Banda Larga Popular foi instituído em 2009 para oferecer o acesso à Internet a baixo custo, por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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