Comissão dos EUA aprova regras de neutralidade de rede mais rígidas

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) aprovou nesta quinta-feira regras mais rígidas para provedores de Internet, que por sua vez disseram que vão combatê-las nos tribunais e no Congresso, alegando que desencorajam investimentos e inovação.

As regras, que entram em vigor nas próximas semanas, devem enfrentar questionamentos legais de diversas partes como companhias de celular, cabo e banda larga e grupos de comércio que as representam.

Especialistas esperam que a indústria busque um congelamento das regras, primeiro na FCC e depois nos tribunais, apesar de as chances de sucesso de tais apelações não estar clara.

A nova regulação vem depois de um ano de disputas entre companhias de telecomunicações e defensores da neutralidade de rede, que incluíam as companhias de Web.

A FCC recebeu um recorde de 4 milhões de comentários em audiência pública sobre o tema e um pedido do presidente Barack Obama para que a agência adotasse as regras mais fortes possíveis.

As novas regras da agência reclassificam banda larga, tanto fixa como móvel, como serviços de telecomunicações mais fortemente regulados, como os serviços de telefonia tradicionais.

No passado, a banda larga foi classificada como um serviço de informação levemente regulado, o que levou a uma rejeição das normas da FCC em uma decisão de uma corte federal em janeiro de 2014.

A mudança dá mais autoridade à FCC para regular diversos tipos de acordos entre provedores, como o fechado pela Comcast e companhias de conteúdo como Netflix para garantir que sejam razoáveis para competidores e consumidores.

Os provedores de Internet serão proibidos de bloquear ou desacelerar qualquer tráfego e de fechar acordos com companhias de conteúdo, conhecidos como priorização paga, para melhor entrega do tráfego a consumidores.

A FCC também expandiu seu poder para os acordos de interconexão, nos quais companhias de conteúdo pagam a provedores de banda larga para se conectar com suas redes. A FCC analisará reclamações caso a caso.

Comissários republicanos da FCC, que veem as novas regras como controle exagerado por parte do governo, manifestaram seu descontentamento. Seus colegas no Congresso esperam questionar as novas regras com a legislação. Todos os cinco membros do FCC devem testemunhar no Senado em 18 de março.

Grandes provedores de Internet dizem que apoiam os princípios de não-bloqueio e não-discriminação das novas regras, mas que o caminho de regulamentação da FCC vai desencorajar o investimento, diminuindo os retornos e limitando a experimentação de serviços e planos de negócios.

Algumas operadoras menores, como Sprint e T-Mobile US, argumentaram que as novas regras terão pouco impacto sobre os investimentos. O presidente da FCC, Tom Wheeler, concordou com essa tese nesta quinta-feira.

"As receitas dos (prestadores de serviços de Internet) serão as mesmas amanhã, como se fosse ontem", disse na reunião da FCC.

"Passei muito tempo na política pública, e hoje é o dia de maior orgulho da minha vida", disse mais tarde a jornalistas.

Especialistas legais e lobistas da indústria disseram que os advogados das empresas aguardam que a FCC publique os detalhes das regras, um documento de mais de 300 páginas. Processos podem ser apresentados depois que as normas entrarem no Registro Federal, o que deve ocorrer em alguns dias.