EUA aprovam regras mais duras para provedores de internet visando neutralidade

Reguladores dos Estados Unidos impuseram regras mais duras para provedores de serviços de Internet, visando assegurar o tratamento justo de todo o tráfego da web que passa por suas redes.

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) aprovou nesta quinta-feira as regras de "neutralidade na Internet" propostas pelo presidente da comissão, Thom Wheeler, regulando provedoras de banda larga mais estritamente do que no passado e restringindo o poder das empresas de controlar velocidades na Internet, por exemplo dando preferência a companhias que podem pagar mais.

A aprovação vem após um ano de disputas entre as empresas de telecomunicação e cabo e os defensores da neutralidade na rede, que incluem startups de Internet. A disputa levou a FCC a receber um recorde de 4 milhões de comentários e um pedido do presidente norte-americano, Barack Obama, para que a comissão adotasse as regras mais duras possíveis.

A aprovação também inicia uma contagem regressiva para os processos judiciais esperados da indústria, que alega que a regulação vai onerar seus investimentos e sufocar a inovação, potencialmente prejudicando consumidores.

A FCC buscou novas regras de neutralidade na web depois que um tribunal federal rejeitou a versão anterior em janeiro de 2014.

A decisão confirmou a autoridade da agência sobre banda larga, mas disse que ela havia regulado provedoras de Internet erroneamente como se fossem similares a uma concessionária de serviços públicos, como de energia ou água, indo contra a classificação oficial das empresas como provedoras de "serviços de informação", que devem ser reguladas de maneira mais frouxa.

A nova política da agência reclassifica empresas de banda larga fixa e móvel como "serviços de telecomunicações", que são mais reguladas, como são os serviços tradicionais de telefone.

As provedoras de Internet serão proibidas de deixar lento ou bloquear qualquer tipo de tráfego e de fechar acordos conhecidos como 'priorização paga' com companhias de conteúdo.