Justiça brasileira abre processo por desobediência contra vice-presidente do Facebook

A Justiça Federal abriu processo contra o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por desobediência judicial, após denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro.

O caso envolve uma queda de braço entre a maior rede social do mundo, que afirma não poder cumprir completamente as demandas, e autoridades brasileiras que cobram da empresa dados que estariam armazenados em servidores nos Estados Unidos.

"Dzodan é acusado de, na função de principal executivo do Facebook no Brasil, descumprir sistematicamente ordens da Justiça", afirmou o MPF de São Paulo em comunicado à imprensa.

A justiça brasileira quer que o Facebook entregue dados de dois usuários do aplicativo Messenger, após denúncia de que um deles estaria sendo ameaçado por quadrilha investigada em ação contra tráfico internacional de drogas no Rio de Janeiro.

"Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades", disse um porta-voz do Facebook, que questiona a legalidade do processo aberto contra Dzodan.

"O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante (...) Vamos explorar todos os recursos legais disponíveis", acrescentou o porta-voz.

O Facebook afirma que pelo fato de o Brasil ser signatário de acordo com os EUA em matéria penal, a legislação brasileira impõe o uso de cooperação internacional para obtenção de prova fora do território brasileiro, no caso, as informações que estariam armazenadas em servidores da companhia nos EUA.

Segundo o MPF paulista, a Justiça do Rio de Janeiro havia quebrado em 27 de janeiro do ano passado o sigilo de conversa do usuário do aplicativo. A Justiça, segundo os procuradores, notificou Dzodan sobre a quebra em 12 de fevereiro do mesmo ano e o prazo para a entrega das informações pedidas venceu no dia 29 do mesmo mês.

"Para o MPF, a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, o Facebook é obrigado a cumprir as decisões da Justiça brasileira", afirmou o MPF-SP.

O processo foi aceito pela juíza Renata Andrade Lotufo, da 4a Vara Federal Criminal de São Paulo, informou o MPF-SP, acrescentando que o crime de desobediência prevê pena de 15 dias a 6 meses de prisão e multa. Segundo o órgão, a denúncia foi recebida em janeiro, mas o MPF-SP foi comunicado da decisão da juíza em 30 de março, dando publicidade ao caso nesta terça.

Facebook questiona legalidade do processo

Em nota, o Facebook afirmou que coopera com as demandas da Justiça brasileira. Contudo, ressaltou que "no limite máximo da capacidade técnica e jurídica". Confira abaixo o posicionamento do Facebook na íntegra:

"Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis" - porta-voz do Facebook"