Lobbies atrasam votação do novo marco civil da internet

Caio Junqueira

Um intenso lobby das empresas de telecomunicações e de artistas adiou por algumas horas a votação do novo marco civil da internet, prevista para a manhã desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Representantes de empresas do setor e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindteleBrasil) pediram um encontro no início da tarde com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para contestar o trecho do relatório do deputado Alessandro Molón (PT-RJ) que impede as teles de venderem pacotes diferenciados de internet para seus usuários. Por exemplo, o usuário que usar mais a conexão, pagaria mais.

Já os artistas atuam contra o artigo que trata sobre direitos autorais. Eles alegam que o artigo abre margem para a pirataria na rede. Molón, porém, que trabalha na revisão da Lei de Direitos Autorais, é contrário a tratar do assunto no projeto.

"Liberdade de expressão não se confunde com violação de direitos", disse. Nesta tarde, ele se reune com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Marta Suplicy (Cultura) para o governo fechar uma posição a seu favor e facilitar a aprovação do projeto.

Diante dessas dificuldades, antes de tratar do marco civil, a Câmara passou a debater outros dois projetos relacionados à internet: o que pune os crimes cibernéticos, batizado de "Lei Carolina Dieckman" e proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) , e outro que há anos tramita na Casa, cujo autor é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Com teor semelhante, os projetos tiveram tramitação facilitada por um acordo que anulou divergências entre as duas propostas. Na prática, o projeto de Azeredo foi esvaziado e dele retirado aspectos mais polêmicos e que geraram muita oposição, como o acesso a dados dos usuários.

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