O ministro das Comunicações Paulo Bernardo disse há pouco que a desoneração dos smartphones publicada hoje no "Diário Oficial da União" deve gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 500 milhões por ano. Ele explicou que o montante de desoneração deve ser atingido a partir de 2014.

De acordo com Bernardo, a desoneração terá efeito imediato para o consumidor. "Essa desoneração vai ser muito rápida, porque valerá para o consumidor, lá na ponta", disse o ministro, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, em Brasília.

Bernardo afirmou que grande parte dos smartphones produzidos no país está enquadrada nos critérios de fabricação nacional do Processo Produtivo Básico (PPB). O ministro informou ainda que muitos fabricantes já contam com a isenção de IPI e passarão a ser beneficiados por renúncia de PIS e Cofins.

A previsão do ministério é publicar, nos próximos dias, a portaria que regulamenta o novo regime especial de tributação para smartphones. A medida vale para aparelhos de terceira e quarta geração de celular (3G e 4G).

Decreto

De acordo com o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, passam a ser isentos de PIS e Cofins os aparelhos produzidos no país dentro dos parâmetros do processo produtivo básico (PPB) e que custem até R$ 1,5 mil. O texto inclui também os roteadores digitais comercializados por até R$ 150.

A medida era esperada desde o ano passado pelo setor. Em evento realizado na semana passada em São Paulo, Bernardo, informou que o atraso na publicação foi causado por uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu outras compensações para a desoneração.

Leilão 4G

Ao deixar a audiência pública, o ministro reforçou que devem ser mantidas as exigências de compra de equipamentos nacionais nos próximos leilões de radiofrequência de celular. A declaração veio em resposta ao posicionamento de outros países, contrários à exigência que será incluída no próximo leilão de 4G, na faixa de 700 megahertz (MHz).