Governo usará urgência constitucional para agilizar Marco Civil

O governo aposta na urgência constitucional pedida em setembro ao Marco Civil da Internet para votar o projeto no Senado Federal na noite da terça-feira, 22, a tempo de a presidente Dilma Rousseff levar a proposta para a abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), em São Paulo, um dia de pois.

A oposição atuou nas comissões nesta quarta, 16, para adiar a votação dos pareceres. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), pediu vistas do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e na de Constituição e Justiça para impedir que fossem aprovados os relatórios dos senadores Zezé Perrella (PDT-MG) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), favoráveis à proposta.

A votação nas duas comissões foi remarcada para a manhã de terça, depois do feriado. Falta, ainda, a leitura de parecer na Comissão de Meio Ambiente, mas o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), está doente. Contudo, por causa da urgência constitucional, que faz o projeto trancar a pauta de plenário se não for votado em 45 dias, a tramitação é diferente e a proposta pode pular a análise nas comissões se o parecer não for proferido em 25 dias -- prazo que expira domingo.

Com isso, a base aliada do governo espera levar o projeto à votação no plenário na noite da próxima terça, dia 22. A oposição pretende apresentar um projeto substitutivo, com alterações em trechos do projeto, mas o governo, que é maioria no Senado, vai trabalhar para aprovar o texto da Câmara dos Deputados com apenas duas pequenas alterações de redação, que não mudam o conteúdo do documento.

Receba notícias pelo Facebook Messenger

Quer receber as principais notícias do dia de graça pelo Facebook Messenger? Clique aqui e siga as instruções.

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos