Instaurada em 2008, a CPI da Pedofilia publicou na última quinta-feira (16) o relatório final da comissão. A conclusão, segundo especialistas da área de direito digital consultados pelo UOL Tecnologia, é que a comissão foi muito proveitosa, sobretudo na criação leis específicas para a punição desse tipo de crime.

“Havia um vácuo normativo”, pontuou Thiago Tavares, presidente da Safernet, ONG que luta pelos direitos humanos na internet. A partir da CPI foram criadas leis como aquela que considera crime hediondo o de estupro vulnerável (em crianças com menos de 14 anos), uma que caracteriza o assédio virtual – que ampara vítimas de fotomontagens na web, por exemplo – e outra que pune porta e armazena pornografia infantil.

“Antes, mesmo que encontrasse material pornográfico no computador de alguém, a polícia não podia prender, pois apenas a comercialização desse tipo de material caracterizava crime”, explicou Tavares, que assessorava a comissão. Para Raphael Loschiavo, especialista em  Direito Digital do PPP Advogados, esse foi justamente um dos grandes avançosda CPI. “Ao punir quem detém ou compartilha material contendo pornografia infantil na internet, por exemplo, a CPI gerou um grande impacto nas empresas em geral. Elas se viram obrigadas a adotar novas práticas em relação aos funcionários e o bloqueio de sites na rede corporativa”, afirma.

Outro marco da CPI da Pedofilia para os especialistas consultados pelo UOL Tecnologia foi a colaboração do Google com a disponibilização de informação de usuários de Orkut que praticavam pedofilia pela rede social. A empresa de buscas assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia em fornecer informações ao governo brasileiro quando solicitada, além de efetuar a notificação automática de pornografia infantil em sites como Orkut e armazenar esses dados por seis meses para investigações. A partir de informações obtidas junto ao Google, foram feitas operações policiais como a “Turko” e “Tapete Persa”, que, juntas, aprenderam 40 pessoas.

Do ponto de vista político, avalia Tavares, a CPI foi importante porque não apresentou conflitos entre governo e oposição -- o que possibilitou que a comissão focasse em seu trabalho.

O que falta
Ainda que o Governo tenha feito esforços no sentido de criar leis para punir crimes relacionados à pedofilia, Tavares comenta que é necessário que haja um esforço dos provedores para que eles se autorregulem.

“As empresas de internet, por meio das suas associações, deveriam se antecipar às medidas regulatórias.” O motivo disso é que, para ele, nas vezes que o Congresso e a Justiça tentaram estabelecer normas relacionadas à internet, houve exageros como a decisão de fechar o YouTube no Brasil (em função da publicação do vídeo de Daniela Cicarelli com o namorado) e da Lei Azeredo.

Consultada pela reportagem, a Abranet (Associação brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da rede internet) não emitiu parecer sobre a opinião do presidente da Safernet, nem comentou o resultado da CPI da pedofilia.

Para explicar o “pouco caso” de algumas empresas de internet – sobretudo de pequeno e médio porte --, o presidente da Safernet disse que, durante a CPI, algumas dessas não cumpriram os requerimentos para o envio de documentos. “A gente não cumpre porque não tem lei”, disse Tavares sobre o tom utilizado por algumas empresas ao se justificarem por não detalharem o log de usuários suspeitos.

Demora
Raphael Loschiavo, especialista em Direito Digital, faz uma ressalva, não em relação aos trabalhos da CPI da Pedofilia, mas à demora na tipificação de crimes cibernéticos. “Redes zumbis, vírus e malwares, por exemplo, são utilizados por hackers para compartilhamento de conteúdo com pornografia infantil. Se essas práticas já tivessem sido criminalizadas, seria mais fácil o combate à pedofilia”, explica.

Mas o importante é que os primeiros passos contra a pedofilia na internet foram dados, ainda que existam pontos a serem melhorados, segundo Loschiavo. “Mesmo apesar de haver muito em que se avançar na tipificação de crimes na internet, a CPI da Pedofilia é um exemplo de que com empenho é possível conquistar resultados positivos.”