Plano de Banda Larga prevê R$ 3,2 bilhões para a TelebrásPlano Nacional de Banda Larga quer inclusão digital, não reativar Telebrás, diz ministroSucesso do PBLN depende de reformas na regulamentação do setor, alertam especialistas do IpeaPnad: mais da metade das casas com computador está no SudesteMais do que promover a inclusão digital dos brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga irá impulsionar o crescimento de pequenos e médios provedores de internet no país. Com o aumento da concorrência, grandes operadoras serão forçadas a melhorar a qualidade dos serviços, expandir a oferta e até mesmo baixar preços, afirmam especialistas do setor de telecomunicações consultados pelo UOL Tecnologia. Apesar do entusiasmo, eles alertam para a falta de um projeto executivo e de prazos para cumprimento das metas do plano nacional.
“Finalmente o governo está desempenhando seu papel, o de fomentar a inclusão digital e com a participação das pequenas e médias empresas, que são as que mais contratam nesse país”, destaca Horário Belfort, presidente da Abusar (Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido à Internet).
O Plano de Banda Larga disporá da rede – administrada pela Telebrás – da extinta Eletronet, “uma grande avenida que precisará ser completamente ramificada", segundo o especialista. Essa tarefa que ficará a cargo, principalmente, das pequenas e médias empresas de telecomunicações. “As grandes operadoras no Brasil cobram caro por um serviço de internet péssimo porque não têm concorrentes. Com a reativação da Telebrás, esse cenário mudará”, prevê.
Rui Bottesi, presidente da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações), considera que uma nova fase do setor de telecomunicações no país está sendo iniciada. “O governo tomou uma decisão arrojada. Apesar das correntes de resistência do mercado, o Plano de Banda Larga saiu do papel. E o lado positivo é a operacionalização de uma rede, a da Eletronet, que não estava sendo utilizada”, afirma.
Bottesi lembra que a Telebrás tem um nome forte e que as grandes operadoras terão de repensar o mercado. "Esse é um passo inteligente do governo, inclusive para fomentar novas tecnologias, e as grandes empresas terão de ir atrás delas".
Empecilhos
Apesar do anúncio da desoneração de R$ 11,36 milhões pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para pequenas e médias prestadoras, Belfort chama a atenção para a cobrança de licenças SCM (Serviço Comunicação Multimídia) da Anatel, não comentada nesta quarta.
São licenças que encarecem a implantação da infraestrutura de rede e demoram até um ano para serem concedidas. “Seria interessante que o governo desse essas licenças gratuitamente ou a um valor baixo. É incongruente cobrar uma taxa como esta, proibitiva aos pequenos e médios provedores”, aponta.
Outro problema segundo o presidente da Abusar é a falta de apresentação de um projeto executivo. “Não falaram de orçamentos nem prazos de execução. É importante saber o que será efetivamente feito, até quando e, principalmente, quais municípios receberão primeiro a banda larga”.
Já Bottesi faz outro alerta, agora sobre a escolha do comitê que irá gerir a Telebrás. “Há um histórico do país usar estatais como um ‘cabide de emprego’. É hora de fazer uma blindagem em relação a possíveis interferências políticas e escolher pessoas com competência técnica para levar à frente o plano de banda larga”, ressalva o presidente da AET.
