Apesar da regulamentação das metas de qualidade da rede de internet móvel ser necessária e chegar atrasada – o serviço passou a ser comercializado amplamente há dois anos – especialistas consultados pelo UOL Tecnologia questionam os critérios escolhidos pela Anatel para a melhoria do serviço e até mesmo a abertura de uma consulta pública sobre um assunto técnico.
Para Ruy Bottesi, não deveria ser aberta uma consulta pública para esse tipo de parâmetro. “A agência, por meio dos seus técnicos, tem de criar parâmetros de excelência baseados no que é posto em prática em mercados do ‘primeiro mundo’ e estipular um prazo para que as operadoras possam se adaptar a ele, por meio de um termo de compromisso.” Para o engenheiro, criar patamares como o da garantia de 30% da velocidade nos horários de pico é “nivelar o setor por baixo”.
Outro problema é a morosidade na criação das novas regras. Para Juarez Quadros do Nascimento, sócio da consultoria Órion e ex-ministro das Comunicações, a Anatel tem de se antecipar às mudanças tecnológicas. “A tecnologia evolui num curto espaço de tempo, enquanto a regulação vai a reboque”, ironiza.
“A tecnologia evolui num curto espaço de tempo, enquanto a regulação vai a reboque”, diz Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações, sobre morosidade da Anatel
Outra dúvida é de onde os parâmetros definidos pela Anatel foram inspirados. Fátima Lemos, técnica em defesa do consumidor do Procon, afirma que o órgão pedirá explicações à Anatel sobre a origem dessas metas de qualidade. Ela ressalta ainda que determinar um patamar mínimo é insuficiente, se o consumidor não tiver a sua disposição um mecanismo para controlar a velocidade real da internet móvel que utiliza. “O patamar atual ofertado pelas operadoras, de 10% de velocidade mínima, já está sempre no limite. O consumidor atualmente não tem como fazer o controle, mas tem direito de receber o que contrata”, explica.
Para a técnica do Procon, é necessário também que a Anatel utilize a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), que agrega reclamações de consumidores de todo o país, para verificar no futuro o possível descumprimento das metas de qualidade pelas operadoras, o que não está previsto na proposta de revisão do Serviço Móvel Pessoal.
Todos concordam, no entanto, que de nada valerá a criação de novas metas de qualidade se a própria Anatel deixar a fiscalização do seu cumprimento em segundo plano. "A melhoria da internet 3G depende de uma agência reguladora que fiscalize o setor", enfatiza Nascimento.
Procurada pelo UOL Tecnologia, a assessoria de imprensa da Anatel não respondeu ao pedido de entrevista para participar da reportagem.
