Uma representação inédita do Ministério Público Eleitoral contra uma mulher acusada de vender listas de e-mails para candidatos pelo Twitter pode resultar na multa máxima, de R$ 30 mil, prevista pela legislação eleitoral para essa infração. A denúncia sobre a venda de cadastros de endereços eletrônicos foi feita pelo UOL Tecnologia em agosto deste ano, após a publicação da reportagem Contra a lei eleitoral, tuítes pagos chegam às Eleições 2010.
Pelo perfil no Twitter @divulgue_web e pelo e-mail divulgue_web2010@hotmail.com, spams ofereciam aos candidatos “50 mil seguidores”, além de um CD com banco de dados “com mais de 500 mil e-mails do seu Estado”. De acordo com o artigo 57, incluído na Legislação Eleitoral em 2009, é proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos e sua violação acarreta em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
De acordo com Sérgio Monteiro Medeiros, procurador eleitoral auxiliar e autor da representação, trata-se de um caso inédito no Estado de São Paulo. “Em casos como esse, é muito difícil chegar aos autores das mensagens porque sempre há resistência das empresas que prestam os serviços de e-mail e internet em fornecer os dados do usuário”.
Izaura Aparecida Demari Ferreira, moradora do Paraná, foi identificada como autora das mensagens, após o rastreamento do endereço IP (número único e que identifica o computador de onde a internet é acessada) da conta Hotmail utilizada para espalhar os spams. Com os dados, fornecidos pela Microsoft e Sercomtel, foi possível descobrir a origem das mensagens.
No entanto, Izaura alega que apenas “alugava para terceiros a linha telefônica”, que fica na casa de sua mãe. Ela não informou ao UOL Tecnologia quem seriam essas pessoas que utilizavam a internet contratada em seu nome.
Izaura já apresentou sua defesa junto ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo. Cabe ainda ao juiz julgar a representação procedente ou não. Em caso positivo, a multa já será aplicada.
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