Rogério Santanna, presidente da Telebrás, acredita que a competitividade no setor de telecomunicações vai auxiliar a expansão da internet rápida
O presidente da empresa pública Telebrás, Rogério Santanna dos Santos, afirmou nesta quarta (27) que a oferta da rede da empresa aos pequenos provedores de internet poderá promover competição no mercado de banda larga. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Programa Nacional de Banda Larga, ele afirmou que os pequenos provedores disputam hoje apenas 9% do mercado. Participaram também da discussão Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Nelson Akio Fujimoto, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
“Hoje cinco empresas dominam o mercado de banda larga no Brasil, sendo que três detêm mais de 80% do mercado”, afirmou. A Telebrás não deverá ofertar o serviço diretamente ao consumidor, mas ofertará suas redes no atacado para os pequenos provedores.
Santanna defendeu que os serviços continuem a ser prestados em regime privado, em resposta à advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonte, que defendeu a prestação do serviço em regime público.
Ele afirmou que no Brasil hoje o número de acessos em serviço na telefonia fixa – o único serviço de telecomunicações prestado em regime público – é menor do que o número de acessos na telefonia móvel, que é prestado em regime privado. “A questão central não é o regime de prestação do serviço, mas a competitividade no setor”, destacou.
Para a deputada Ana Arraes (PSB-PE), é preciso que o governo tenha cuidado para que “a implementação da banda larga não seja um desastre, como foi a implantação da telefonia celular no Brasil”. Segundo ela, no caso da telefonia celular, as regiões menos populosas e mais carentes foram prejudicadas. “A banda larga não pode chegar só aos locais de muito movimento”, ressaltou.
O presidente da Telebrás disse que uma das prioridades da Telebrás será o atendimento dos Estados da região Norte.
Problemas
Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o Programa Nacional de Banda Larga tem “graves insuficiências”. Segundo ela, o principal problema do programa do governo é não considerar a internet de banda larga como um serviço essencial, a ser prestado em regime público.
Hoje o serviço é prestado em regime privado, com liberdade das prestadoras para estabelecer seu preço. De acordo com a advogada, no regime público, podem ser impostas às prestadoras obrigações de universalização e de continuidade, e pode haver controle de preços e tarifas pelo governo. “O programa não prevê a alteração do regime em que o serviço é prestado”, explicou.
Ela afirmou ainda que bastaria um decreto da Presidência da República para promover a alteração, não sendo necessária mudança na legislação do setor.
Desoneração de modems
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Akio Fujimoto, destacou a necessidade de aprovação da Medida Provisória (MP) 517/00, que prevê a desoneração de modens, para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Fujimoto disse ainda que o grande desafio do PNBL é a redução das desigualdades sociais e regionais na conexão. “Mais de 90% da classe A tem acesso à internet. O desafio é ampliar o uso nas classes C, D e E”. Ele ressalta ainda a concentração de computadores e conexões à internet nas regiões Sul e Sudeste.
Além de ampliar a cobertura, o programa tem o objetivo de aumentar a velocidade da conexão e reduzir o preço do serviço. O diagnóstico do ministério é de que a banda larga no Brasil hoje é cara, concentrada e lenta. Em 2010, o número de conexões era de 11 milhões de domicílios, e o preço médio era de R$ 70.
Segundo dados apresentados por Fujimoto, 34% das conexões à internet hoje têm até 256 kpbs – o que não é considerado, pelos padrões internacionais, como banda larga. Segundo ele, apenas 1% das conexões está acima de 8 Mbps. “Em relação ao preço do serviço, o valor médio da conexão é, por exemplo, cinco vezes maior do que no Japão”, destacou.
A meta do programa é oferecer o serviço em 35 milhões de domicílios até 2014, com preço de R$ 15. O foco inicial do plano é o investimento na infraestrutura e, em seguida, em aplicações como serviços de governo eletrônico. Em um terceiro momento, o governo deverá investir em conteúdos digitais.
