Tramita na Câmara o Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas armas de fogo fabricadas no Brasil.
Os chips conterão informações sobre a arma, como número de série, e sobre o comprador. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro. Se o projeto for aprovado, as indústrias terão um ano de prazo para adotar essa tecnologia.
“Diante da tragédia ocorrida no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde uma pessoa desequilibrada invadiu uma escola, matou 12 crianças e deixou vários feridos, a sociedade passa a questionar a facilidade com a qual o assassino adquiriu a arma de fogo”, afirmou o deputado.
Para ele, a proposta vai contribuir para um controle mais avançado sobre a localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas.
Ainda segundo o autor, a medida vai evitar os atuais problemas de identificação de armas adquiridas legalmente que tiveram os dados de identificação riscados. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
