Kim Schmitz, fundador do Megaupload, teve a prisão preventiva decretada na Nova Zelândia
O advogado que defende os funcionários do Megaupload acusados de pirataria pela Justiça dos Estados Unidos afirmou que o site tem funcionamento semelhante ao do YouTube, do Google, em entrevista ao “Ars Technica” divulgada nesta quarta (25). O fundador do serviço, Kim ''Dotcom'' Schmitz, continua preso na Nova Zelândia.
Para Ira Rothken, o governo americano está atuando como um “extremista dos direitos autorais” ao tirar do ar um dos serviços de armazenamento de arquivos em nuvem mais utilizado no mundo e sem nenhum aviso ou chance de defesa nos tribunais. “Quaisquer acusações que eles possam fazer contra o Megaupload poderiam ser feitas contra o YouTube”, comparou Rothken.
Embora o governo americano tenha destacado o uso do site para compartilhamento de material pirata, o Megaupload alega que o serviço atendia internautas que dividiam arquivos pessoais.
Segundo o advogado do Megaupload, o procedimento “correto” do governo americano seria notificar o site baseado no Digital Millenium Copyright Act (lei implementada em 1996 nos Estados Unidos que trata dos direitos autorais). Caso as autoridades julgassem esse ato insuficiente, poderiam ainda ter acionado os advogados do Megaupload que estão nos Estados Unidos. Por último, uma ação for infração de direitos autorais poderiam ser apresentada, ainda assim, prossegue Rothken, “sem tirar o site do ar primeiro e questioná-lo depois”.
Rothken reprova a ação das autoridades policiais na Nova Zelândia, onde o fundador do site vive. Dotcom foi preso depois que os agentes conseguiram destrancar várias travas de portas em sua mansão em Auckland. Os policiais o encontraram trancado em uma sala cofre, portanto uma espingarda de cano encurtado.
“Táticas de ‘James Bond’, com helicópteros, armamento pesado e invasão de casas, para tratar de um assunto que é mais um debate filosófico entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de inovar, são ações duras, excessivamente agressivas e que têm um efeito negativo na sociedade como um todo”, protestou.
Um tribunal da Nova Zelândia negou nesta quarta (25) a liberdade sob fiança ao fundador do portal web Megaupload.com, Kim Dotcom, que permanecerá na prisão até 22 de fevereiro, enquanto as autoridades dos Estados Unidos buscam sua extradição acusando-o de pirataria em massa.
O juiz David McNaughton disse estar preocupado que Dotcom, também chamado de Kim Schmitz, pudesse fugir do país se liberado sob fiança. “Com determinação suficiente e recursos financeiros, o risco de fuga permanece real e é uma séria possibilidade que eu não posso ignorar”, escreveu McNaughton na sentença. Segundo a “TVNZ”, o advogado de Dotcom, Paul Davison QC, afirmou que vai apelar da decisão na Suprema Corte do país assim que possível.
Os outros três suspeitos ligados ao Megaupload que foram presos junto com Dotcom --Bram van der Kolk, and Mathias Ortmann e Finn Batato -- terão suas audiências ainda nesta quarta (25), segundo o site neozelandês “Stuff”. Mais dois suspeitos foram presos no domingo (22), depois da primeira etapa da ação.
Na quinta-feira (19), o FBI (polícia federal norte-americana) bloqueou acesso ao site de compartilhamento de arquivos Megaupload – a página tem mais de 150 milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de todo tráfego da internet mundial. De acordo com o FBI, o site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos autorais, causando prejuízos de US$ 500 milhões aos seus afiliados. Em resposta, os hackers do Anonymous atacaram sites do governo e de gravadoras, tirando-os do ar.
O fundador do site teve prisão preventiva decretada e a Justiça da Nova Zelândia congelou o equivalente a R$ 15,6 milhões em bens do acusado no país. Seis dos sete suspeitos de operarem o Megaupload e sites relacionados foram detidos; um suspeito está foragido.
Kim Schmitz (que fez 38 anos na prisão, no último sábado) foi preso pela polícia em sua casa na cidade de Auckland e, segundo as autoridades, estava trancado em uma sala cofre e com uma espingarda de cano cortado. De acordo com Grant Wormald, detetive da polícia de Auckland, o fundador do Megaupload tentou se esconder em uma sala fortificada (bunker) quanto notou a chegada das autoridades.
“Ele ativou uma série de mecanismos eletrônicos para fechar portas. Quando a polícia neutralizou as fechaduras, ele se trancou dentro da sala cofre”, disse Wormald. Quando conseguiram abrir a sala, as autoridades encontraram Dotcom com uma espingarda de cano cortado. “Definitivamente não foi tão simples quanto bater na porta da frente e entrar”, comentou o policial.
As autoridades confiscaram ainda vários veículos de Dotcom, entre eles um Cadillac rosa de 1959 e um Rolls Royce Phantom.
O FBI definiu os negócios de Kim Schmitz, com casa na Nova Zelândia e Hong Kong, como “indústria do crime”. “Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.
De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.
Conforme alegado no processo, os administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.
A ação contra o Megaupload se deu um dia depois de diversos sites protestarem contra o projeto de lei Sopa (contra a pirataria na internet), dos Estados Unidos -- a Wikipedia norte-americana, por exemplo, ficou fora do ar durante 24 horas na quarta-feira (18).
Embora tenham recebido o apoio da indústria cinematográfica de Hollywood e da indústria musical, o projeto enfrenta a oposição de associações que defendem a livre expressão, com o argumento de que essa lei permitirá ao governo americano fechar sites, inclusive no exterior, sem necessidade de levar a questão à Justiça. O Sopa permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar e desconectar qualquer pessoa ou empresa que possa ser acusada de publicar material com direitos de propriedade intelectual dentro e fora do país – como foi o caso do fechamento do Megaupload.
Depois de diversos protestos, o Senado norte-americano adiou a votação prevista para terça-feira (24) sobre o projeto, em estudo no Congresso. Veja abaixo quem é a favor e quem é contra o projeto.
*Com agências internacionais
