Antes de download, empresas devem informar como apps móveis usam os dados pessoais
As seis maiores empresas do ramo de tecnologia voltada para consumo (grupo formado por Amazon, Apple, Google, Microsoft, RIM e HP) assinaram um acordo que garante aos usuários de dispositivos móveis a informação de como os dados pessoais deles serão utilizados por elas. A informação deverá constar antes de o usuário fazer o download de quaisquer aplicativos das próprias empresas ou de desenvolvedores. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (22) na procuradoria-geral do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e é uma extensão de outra lei de 2004.
A diferença é que este novo 'pacto' reafirma a extensão de obrigatoriedades para desenvolvedores de aplicativos móveis em smartphones ou tablets. Apesar de ter sido feito nos Estados Unidos, a extensão do acordo tem validade global. “Este acordo reforça a proteção da privacidade de usuários da Califórnia e de milhões de pessoas ao redor do mundo que usam aplicativos móveis”, disse Kamala D. Harris, procuradora-geral da Califórnia.
O 'pacto' de 2004, também feito pelo judiciário da Califórnia, já estabelecia que as companhias devessem deixar claro o uso de dados do usuário. No entanto, segundo Harris, poucos desenvolvedores de aplicativos móveis cumpriam a lei, pois havia uma confusão se ela também era aplicada para aplicativos para smartphones e tablets.
“Os dados pessoais de um usuário não deveriam ser o custo por utilizar aplicativos móveis, mas geralmente é assim”, afirmou Harrislifórnia. Segundo ela, 22 dos 30 aplicativos móveis mais baixados não têm informações sobre como a desenvolvedora utiliza as informações fornecidas pelo usuário. Além disso, continua, há aplicativos que têm acesso à lista de contatos da pessoa.
Em nota à imprensa, o Google disse que, com o acordo estipulado na Califórnia, os usuários do sistema Android terão ainda mais formas de serem informados de decisões referentes à privacidade deles. A Apple confirmou o acordo à reportagem da agência de notícias Reuters, porém não fez mais declarações.
A procuradora-geral Harris também estava entre os representantes do judiciário dos Estados Unidos que envio uma carta à Larry Page, diretor-executivo do Google, expressando “sérias preocupações” sobre a nova política de segurança da companhia.
Em linhas gerais, a nova política de segurança da gigante das buscas daria mais acesso às informações dos usuários por meio de seus produtos, como o Gmail ou Google Plus, sem a chance de ter a opção de sair. A carta foi assinada por 36 procuradores dos Estados Unidos.
“A maioria dos desenvolvedores móveis não fazem nenhum tipo de esforço em informar sobre como os dados pessoais do usuário são usados. O consumidor deveria ser notificado sobre o que é usado e da possibilidade de desistir [da política de privacidade]”, disse Harris.
Como parte do trato, após seis meses, representantes das seis companhias terão um encontro com o procurador-geral da Califórnia para avaliar a conduta de seus desenvolvedores. Mesmo assim, a representante do judiciário da Califórnia não descartou a possibilidade de, durante este período, processar os responsáveis por programas que descumpram as leis de competitividade ou que façam propaganda ilegal.
“Nós podemos e iremos processar”, disse ela, afirmando que espera que a indústria haja de boa fé. (Reuters).
