O governo dos Estados Unidos apresentou nesta quinta (23) um conjunto de princípios para proteger a privacidade de consumidores do país e que deve afetar a maneira como os dados dessas pessoas são utilizados, principalmente, pelas empresas de internet. As companhias, no entanto, não são obrigadas a seguir tais recomendações.
O conjunto de direitos dos consumidores à privacidade inclui sete princípios – que poderão orientar futuras leis no país – aplicáveis aos dados pessoais dos cidadãos dos EUA. O governo tentará convencer as principais empresas que operam no país a se orientar por esses princípios, assim como em um “código de conduta”.
Em apoio às medidas do governo norte-americano, um grupo de empresas de internet – Google, Yahoo, Microsoft e AOL – assinou um acordo para inserção de um botão que será incorporado na maioria dos navegadores da Web e bloqueará o rastreio de informações pessoais dos usuários.
Entre os sete princípios propostos pelo governo estão:
| 1º | Controle individual: os consumidores têm direito a exercer o controle sobre os dados pessoais coletados pelas empresas e como elas o utilizam |
| 2º | Transparência: eles têm direito a entender e acessar facilmente informações sobre privadidade e práticas de segurança |
| 3º | Respeito ao contexto: consumidores têm o direito de esperar que os dados coletados pelas empresas serão usados de acordo com o contexto no qual forneceram essas informações |
| 4º | Segurança: direito à segurança e uso responsável dos dados pessoais fornecidos às empresas; elas deverão manter ferramentas adequadas que assegurem a segurança dos dados |
| 5º | Acesso e precisão: consumidores devem poder acessar e corrigir seus dados em formatos acessíveis |
| 6º | Coleta com foco: deve haver um limite razoável sobre os dados que as empresas coletam e retêm |
| 7º | Responsabilidade: empresas devem prestar contas às autoridades policiais e aos consumidores para aderir a esses princípios |
O anúncio do governo dos EUA ocorre após uma série de problemas envolvendo grandes empresas do setor de tecnologia e a violação de privacidade de seus usuários.
O Google, segundo uma reportagem do “Wall Street Journal”, burlava configurações de privacidade de usuários do navegador Safari, da Apple, para seguir hábitos de navegação dessas pessoas.
A companhia de internet, por sua vez, nega que tenha violado a privacidade dos usuários. O Google afirmou que, pelo fato de o Safari bloquear cookies por padrão, a empresa passou a usar funcionalidades do navegador que permitem habilitar alguns recursos para usuários logados no Google – um dos recursos é o aparecimento do botão “+1”, da rede social Google +. De acordo com a empresa, o próprio Facebook utiliza recurso semelhante para habilitar o botão “Curtir”.
Além do Google, o Facebook firmou um acordo com o governo dos EUA, válido pelos próximos 20 anos, que obriga a rede social a pedir a permissão dos usuários antes de mudar a forma com que os dados pessoais deles são usados.
*Com informações do "Wall Street Journal" e "CNN".
