A Justiça de Alagoas suspendeu por 30 dias a comercialização de novas linhas telefônicas da operadora TIM em todo o Estado. A decisão ocorre após uma ação civil pública movida pelo Procon-AL em conjunto com o Ministério Público e OAB questionar a qualidade dos serviços oferecidos pela empresa aos consumidores locais e pedir a interrupção das vendas.
Durante o período, a TIM não poderá habilitar novas linhas nem fazer promoções, além de ficar impossibilitada de realizar a portabilidade de linhas trazidas de outras operadoras. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Para retomar as vendas, a operadora terá de apresentar um projeto de melhora na qualidade do serviço de telefonia móvel prestado no Estado. As principais reclamações dos consumidores se referem a problemas na realização de chamadas, recebimento de ligações e interrupções de chamadas.
Rodrigo Cunha, superintendente do Procon-AL, ressaltou que a atitude foi importante para proteger o direito do consumidor. “Através de medidas eficazes podemos coibir que outras empresas desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.”
A TIM informou por meio de um comunicado que ainda foi notificada oficialmente da decisão judicial, mas que, quando isto ocorrer, respeitará a determinação da Justiça. A empresa alega que realizou "investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Alagoas, visando atender às expectativas dos clientes".
Segundo a TIM, foram investidos R$ 23 milhões no Estado no ano passado. Para os próximos três anos, o plano da operadora prevê investimento de R$ 51 milhões em infraestrutura e "prevê a instalação de cerca de 760 TRX (equipamento responsável pelo escoamento do tráfego), que representa um acréscimo de capacidade 73% superior ao incremento de tráfego previsto".
