Vivo e Oi são processadas em São Paulo por instalar antenas fora das leis municipais

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrou com um ação judicial contra as operadoras Vivo e Oi devido à instalação de antenas de rede celular sem o licenciamento exigido pela lei municipal. O processo requer a proibição da instalação de novas antenas sem licença, além da retirada ou regulamentação daquelas que já se encontram em funcionamento.

Em liminar que ainda está em julgamento, a procuradoria pede multa diária de R$ 10 mil por antena instalada irregularmente, além de indenização por danos materiais e morais a serem revertidos ao Fundo de Desenvolvimento Urbano. Se julgada procedente a ação, as operadoras terão 6 meses para regularizar a situação da antena ou retirar o equipamento.

Além da Vivo e Oi, a procuradoria afirmou ao UOL Tecnologia que entrará com ações contra outras operadoras na semana que vem, devido ao mesmo problema.

Locais inadequados

De acordo com a procuradoria, a Vivo possui 818 antenas (ou Estação Rádio Base – ERBs) instaladas no município de São Paulo e licenciadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desse total, 539 não possuem licença de instalação da prefeitura da cidade, ou seja, que cumpram aspectos técnicos, não obedecem às regras para o uso e ocupação do solo urbano. Já a Oi teria 881 estações rádio base instaladas, das quais 710 estariam irregulares -- cerca de 80% das antenas.

Outro problema, aponta a Procuradoria Geral do Município, é que algumas dessas antenas estão instaladas em áreas residenciais, próximas a colégios, clubes e hospitais, o que gera preocupação a respeito dos efeitos à saúde de quem vive nessas áreas expostas aos campos de radiofrequência.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo, Oi e Vivo ainda não foram citadas, porque o juiz do caso determinou que o Ministério Público se manifestasse sobre eventual interesse em ser autor junto com a Prefeitura na ação.

A Telefônica|Vivo informou ao UOL Tecnologia, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem como emitir um parecer neste momento por ainda não ter sido citada oficialmente sobre os termos da demanda promovida pela Procuradoria do Município de São Paulo.

A assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa não comentará o caso.

''Comportamento comum''

O objetivo da ação judicial, além de retirar as antenas em situação irregular, é obrigar as operadoras de telecomunicações a cumprirem o regulamento municipal em vigor e reduzam o dano ambiental e urbanístico.

Apesar de existir uma multa pesada às empresas que instalam antenas em descumprimento à legislação municipal -- R$ 100 mil por ponto clandestino -- isso não tem sido suficiente para coibir o ato ilegal, já um ''comportamento comum'',, segundo a procuradoria. A prefeitura poderia fazer a retirada dessas antenas, mas não possui funcionários com formação técnica adequada para a atividade, que também tem um alto custo.