"Restrições demais limitam criatividade ", diz Google após STJ isentar empresas de internet

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isenta empresas de internet sobre a responsabilidade do conteúdo postado em seus serviços, é considerada uma evolução natural pelo Google. "Sempre defendemos essa ideia. O Brasil acaba seguindo a tendência de outros países. Criar muitas restrições limita a criatividade na internet", afirma Felix Ximenes, diretor de comunicação da empresa no Brasil, durante evento anual do Google para a imprensa latino-americana em Santiago (Chile).

Segundo Ximenes, a decisão não afeta a prática já adotada pela empresa na remoção de conteúdos ofensivos. Vale lembrar que o STJ reafirmou o dever de as companhias de internet deletarem o material considerado ofensivo do ambiente virtual.

"Cada caso [pedido de remoção de conteúdo] é avaliado. Se viola nossos termos de serviço, retiramos, e questões de foro pessoal são a maior parte dos casos", explica o diretor. "Mas há também exemplos visíveis de que a retirada do material limitaria a liberdade de expressão, como crítica a figuras políticas. Aí aguardamos a decisão em última instância".

São esses os casos em que a pessoa pode buscar reparação na Justiça e, se for legalmente exigida a retirada do conteúdo, o Google deve acatar.

Na Justiça

A decisão da Terceira Turma do STJ, anunciada nesta quarta (2), em como base o processo de um usuário do site de relacionamentos Orkut, em Mato Grosso do Sul, que alegou que sua imagem foi indevidamente exposta na rede social do Google. Os ministros julgaram improcedente a ação e condenaram o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

No começo de abril, o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em outro processo envolvendo o Google Brasil, que deve definir se empresas que hospedam sites devem ou não fiscalizar o conteúdo publicado. A questão encaminhada para a Procuradoria Geral da República também questiona se essas companhias deverão retirar informações do ar, quando consideradas ofensivas, sem intervenção do Judiciário.

O caso do STF teve origem em Minas Gerais, onde o Google foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um usuário do Orkut que disse ter sido vítima de ofensas na rede social. A empresa também teve de tirar do ar a comunidade onde as ofensas foram registradas. O Google recorreu e o relator, o ministro Luiz Fux, submeteu o caso a plenário por entender que o tema pode atingir “inúmeros casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário”.

Apesar de as situações serem parecidas – nos dois casos, usuários do Orkut se sentiram ofendidos e entraram na Justiça contra o Google --, os processos não estão relacionados e correm em paralelo.

Termos de uso unificados

Em março deste ano e "sob protestos", o Google unificou os termos de uso dos seus 60 "produtos" na internet, com dados pessoais dos usuários passando a ser compartilhados entre serviços.

Essa mudança, diz Ximenes, não teve impacto significativo nos pedidos de remoção de conteúdo no Brasil -- Orkut e YouTube são os serviço que lideram a lista -- que continuam numerosos, colocando o país nas primeiras posições no mundo na solicitação de censura a conteúdo.

De 2010 para 2011, 67% dos pedidos de remoção de conteúdo feitos pela Justiça brasileira foram acatados de forma total ou parcial. O Orkut teve 380 solicitações de remoção no período, enquanto o YouTube teve 154.

* A jornalista viajou a convite do Google