Comissão do Senado aprova PEC do comércio eletrônico
BRASÍLIA, 9 Mai (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas efetuadas pela Internet, o comércio eletrônico.
A medida, chamada de PEC do e-commerce, segue ao plenário. Se receber emendas, precisa voltar à CCJ. Caso não sofra modificações, a PEC permanece no plenário, onde é necessária a votação em duas etapas, com um intervalo de sessões entre elas, antes de ser enviada à Câmara.
Pelo texto, os Estados de destino dos produtos vendidos passam a ter direito a parte dos recursos recolhidos pelo imposto.
No início de abril, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um acordo fechado com líderes aliados no Senado para facilitar a votação de uma resolução que unificou em 4 por cento a cobrança do ICMS para produtos importados em operações interestaduais.
Os termos do trato atrelavam a votação dessa resolução à discussão de outras duas matérias: a PEC do e-commerce e um projeto que redefine o indexador das dívidas dos Estados com a União, e que está em fase de negociações iniciais entre governadores e o Executivo federal.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.