! Novas regras para usuários de celular entram em vigor nesta quarta - 13/02/2008 - UOL Tecnologia

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13/02/2008 - 08h00
Conheça as novas regras para usuários de telefonia celular

Da Redação

A partir de hoje (13/02), entram em vigor novas regras para os usuários de celular no Brasil. Elas prometem melhorar a relação entre consumidores e operadoras de telefonia móvel. Entre os novos benefícios, destacam-se a devolução de créditos expirados para clientes pré-pagos e o fim da carência em planos pós-pagos.

O novo regulamento, que foi proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em julho do ano passado, espera ainda oferecer um maior controle do usuário sob o andamento de suas reclamações com a operadora.

Um dos artigos, por exemplo, obriga a empresa a enviar mensagem de texto com um número de protocolo seqüencial a cada reclamação feita pelo cliente. Assim, será possível saber quantas pessoas fizeram a mesma queixa. Outra vantagem é a ampliação do prazo de validade dos créditos de pré-pagos —os cartões passam a ter validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias.

Além disso, cobranças indevidas terão de ser devolvidas em dobro em até 30 dias após a contestação. O tempo para suspensão do serviço por inadimplência sobe de 15 para 45 dias.

Opine: Você está satisfeito com os serviços de sua operadora?

Em agosto deste ano, a Anatel também prevê o início da implementação da portabilidade numérica —que permitirá a troca de operadoras sem a necessidade de alteração do número de telefone. Segundo o órgão regulador, essa mudança chegará a todo o país até março de 2009.

Confira as principais mudanças da nova regulamentação:


Novas regras em detalhes
IDG Now! - Veja mais detalhes sobre as novas regras da Anatel para a telefonia celular
IDG Now! - Novas regras para celulares só beneficiam cliente se houver fiscalização
Info Online - Anatel muda regras para celular nesta quarta
WNews - Usuários pós-pagos com contratos anteriores não poderão fazer alteração de plano
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