Desde que foi publicada há quase um ano, a resolução 190 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o uso aparelhos que exibem imagens na parte dianteira dos veículos, causa polêmica no mercado de navegadores GPS (Global Positioning System).

Mas segundo o próprio Denatran, ao qual o Contran é subordinado, a norma só vale para dispositivos que estiverem instalados diretamente no veículo, o que não é o caso de nenhum dos PDNs (sigla em inglês para Dispositivo Portátil para Navegação) comercializados no Brasil.

Isso porque a norma, que está em vigor desde 19 de fevereiro de 2006, proíbe a "instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens de mapas destinados à orientação do condutor", e determina que a exceção é se o veículo "estiver dotado de mecanismo automático que comute a imagem de mapas para símbolos e/ou áudio que indique a direção, independente da vontade do condutor, quando o veículo estiver em movimento."

Para evitar maiores complicações, muitos revendedores de navegadores GPS adotaram uma solução para não mostrar os mapas enquanto o motorista estivesse dirigindo, mas guiasse o motorista por comandos de voz, o que não causaria problemas com a fiscalização.

Segundo Orlando Moreira da Silva, coordenador geral de infra-estrutura de trânsito do Denatran, os revendedores nem precisariam ter tomado essa providência. Isso porque a regra, como está escrita, só vale para sistemas que são instalados diretamente no carro, de maneira nativa —como em alguns modelos de luxo, que trazem seus navegadores já previamente instalados no painel—, ou ainda por uma ligação que faça os dispositivos serem alimentados diretamente por uma fonte de energia do carro.

"A resolução fala em aparelhos instalados no veículo, que tenham o mecanismo conectado ao veículo. E pelo que eu saiba, nenhum desses navegadores GPS vendidos à parte é ligado diretamente ao veiculo ou a alguma fonte de energia dele", explica Silva.

Clareza
No entanto, Silva reconhece que a resolução poderia ser mais clara. "O mercado de navegadores está crescendo, e precisamos ter normas claras para fazer a regulamentação do uso desses aparelhos. A intenção da [resolução] 190 é manter a atenção do condutor no trânsito, mas é claro que a consulta das imagens de um mapa de navegação dinâmica não pode ser considerada entretenimento."

Para resolver a situação, Silva afirma que uma nova resolução está em fase final de discussão na câmera temática sobre o tema. "Uma solução está chegando, e ela vai esclarecer o uso dos dispositivos GPS. O mercado precisa disso, e nós vamos entregar."

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