Uma decisão do Copyright Royalty Board nos EUA, que foi tomada em 1º de março e divulgada na última segunda-feira, pode colocar em risco as rádios transmitidas pela Internet a partir dos EUA.
Isso porque a decisão ratifica um aumento progressivo na taxa que deve ser paga a cada execução de uma música por uma rádio Web. O aumento progressivo deveria valer a partir de 2006 e teria taxas especificadas até 2010, mas a entrada de recursos feita por estações de rádio pela Internet e pela CPB (sigla em inglês para Corporação pela Transmissão Pública) adiou a entrada do aumento em vigor.
A decisão tomada pelo CRB tem efeito apenas nos EUA e não afeta as rádios brasileiras transmitidas pela Web, que ainda não têm legislação definida para o pagamento de direitos autorais sobre execução de músicas pela Internet
(saiba mais sobre o assunto).
Nos EUA, a alteração na cobrança das taxas terá efeito a partir de 15 de maio deste ano e será retroativa a janeiro de 2006. Com ela, tanto rádios com fins comerciais como não-comerciais terão de pagar uma taxa de US$ 0,0008 para cada música tocada em 2006, US$ 0,0011 em 2007, US$ 0,0014 em 2008, US$ 0,0018 em 2009 e, finalmente, U$ 0,0019 em 2010.
Atualmente, um número entre 50 e 70 milhões norte-americanos escutam rádios pela Web por mês, segundo a empresa de medição de audiência Arbitron and Bridge Ratings and Research. As estimativas da mesma empresa prevêem que o mercado dobrará seu tamanho em 2010 e chegará próximo dos 200 milhões de ouvintes só nos EUA em 2020.
Taxas irracionalmente altasO decreto do Copyright Royalty Board repercutiu pelo setor. Rádios Web e organizações que defendem a transmissão livre protestaram e pediram a participação dos ouvintes para evitar que as rádios pela Internet se tornem inviáveis comercialmente.
Em um comunicado distribuído por e-mail para os usuários do serviço de música, Tim Westergren, fundador do site Pandora, disse que se a decisão não for alterada, "essas novas taxas irão matar todas as rádios pela Internet".
"As taxas são irracionalmente altas", afirma Westergren. "Mais de quatro vezes maiores do que as rádios por satélite pagam, e as rádios convencionais não pagam absolutamente nada."
O mesmo tipo de reação teve Maura Corbett, porta-voz da SaveNetRadio, uma coalizão de artistas, selos, ouvintes e rádios pela Internet que são contra a decisão do Copyright Royalty Board. "É simplesmente devastador. Ninguém aqui está dizendo que os artistas não devem ser pagos. Eles devem. Mas o jogo não é justo (com as emissoras Web), já que as rádios com transmissão terrestre não pagam essas taxas."
Andi Sporkin, porta-voz da CPB, disse ao site
internetnews.com que o próximo passo para aqueles que transmitem música pela Web é recorrer à Corte de Apelações dos EUA. "Nós dissemos que iríamos dar continuidade ao caso nas instâncias superiores, e estamos falando com componentes do Congresso sobre isso."
Artistas e empresas comemoram decisãoComo era de se esperar, as organizações que defendem a propriedade intelectual dos artistas comemoraram a manutenção do aumento das taxas a serem pagas por rádios Web.
"Nós nos sentimos gratos pela manutenção da decisão do Royalty Board", disse em um comunicado Michael Huppe, conselheiro-geral da SoundExchange, empresa que arrecada as taxas de direito autoral para os artistas nos EUA. "Com o fim dos recursos, é hora de voltar a pensar nos negócios. É do interesse de todos os envolvidos garantir um mercado vibrante e próspero para as rádios pela Internet."
No mesmo comunicado, a Federação Americana de Artistas de Rádio e Televisão (cuja sigla em inglês é AFTRA) também aplaudiu o aumento das taxas.
"A rádio pela Internet está crescendo e é um sucesso porque os fãs querem ouvir música criada por artistas", disse Kim Roberts, diretor-executivo nacional da AFTRA. "A decisão do Royalty board reconhece que, com o segmento em crescimento, os artistas, tendo suas músicas executadas, devem ser compensados com taxas justas, por contribuírem com o crescimento destas empresas (de rádio pela Internet)."
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