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30/05/2007 - 12h59

Senador pede revisão, e votação de projeto de lei de crimes virtuais é adiada

DANIEL PINHEIRO

Da Redação
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A votação do projeto de lei de crimes virtuais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi adiada em razão de pedidos de vista coletiva e proposta de realização de audiência pública por integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado, onde o projeto tramita.

O pedido, feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi imediatamente aceito pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que preside a comissão.

O pedido do parlamentar gaúcho, que foi antecipado na última terça (29) pelo UOL Tecnologia, visa a dar aos senadores mais tempo para que conheçam todos os apectos do projeto. Além disso, quando concedeu a vista coletiva, o presidente da CCJ disse que o polêmico projeto é "assunto para ser discutido em agosto", mês em que deve ser realizada a audiência pública.

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"Eu sei que o projeto visa a inovar nos crimes de informática, mas eu tomei conhecimento deste parecer neste momento. Acho que nós fomos pegos de surpresa com essa matéria", disse Simon. "Então o melhor a fazer é pedir vista para estudar melhor e pedir uma mesa redonda, uma audiência pública com as pessoas que o Azeredo e nós pudermos sugerir para discutir esse projeto."

Após a concessão de vista e a sugestão de audiência pública por Simon, o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) informou também que fez pedido junto ao plenário do Senado para que o projeto seja apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Casa, da qual é presidente.

"Este projeto, além de precisar da participação da sociedade civil pública, tem de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia", disse Oliveira. "Um projeto dessa magnitude não pode ficar sem passar por ela."

Com o pedido de vista coletivo concedido, cada senador integrante da CCJ receberá o parecer de Azeredo sobre o substitutivo, já com as emendas propostas na sessão desta quarta-feira, e tem o prazo de cinco dias para analisá-lo.

Manifesto
Saiu do papel também nesta quarta (30/05) a coalizão de entidades da sociedade civil envolvidas com a Internet no Brasil que são contra a aprovação do projeto de lei de crimes digitais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) antes de mais discussão pública com a sociedade, proposta pela SaferNet Brasil, entidade que mantém central nacional de denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos.

Entrou no ar na manhã desta quarta-feira (30) o site da campanha "Pelo debate e transparência no PL de Controle da Internet na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado", que conta com o texto da petição que a coalizão vai apresentar ao senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), presidente da CCJ. Além disso, há um abaixo-assinado virtual, para que os usuários possam manifestar seu apoio à reunião de entidades.

Entre os pontos mais questionados pela campanha, estão a legítima defesa digital, acesso não autorizado, a existência de autoridade competente para realizar auditoria técnica nos dados e informações dos usuários", o crime "culposo" de difusão de virus e obrigação dos provedores encaminharem denúncias à polícia sobre "qualquer atividade delituosa" nas suas redes, como a troca de arquivos MP3, dentre outros.

As organizações que participam da campanha além da SaferNet são o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, a Rede de Informações do Terceiro Setor, o Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, o Projeto Software Livre Brasil , o Comitê para Democratização da Informática de Pernambuco e a Free Software Foundation América Latina.

Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, a meta é recolher um milhão de assinaturas de apoio à petição da coalizão.

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