A Abranet (Associação Brasileira dos Provedores Internet) enviou uma carta aos senadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pedindo o adiamento da audiência pública sobre o projeto de lei de crimes digitais para o dia 14 de agosto.
O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acordou no início da semana com o presidente da comissão, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), a realização da audiência no dia 20 de junho. A
idéia é reunir especialistas diante da CCJ para que os senadores tenham mais informações sobre o projeto.
Além do adiamento, o documento da Abranet sugere quatro representantes que podem "contribuir sobremaneira acerca das matérias" que constam no projeto e para "uma discussão rica e qualificada, cuja maior beneficiada será a sociedade."
Os nomes sugeridos são Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela central nacional de denúncias de crimes cibernéticos; Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do Comitê Gestor da Internet, entidade que para coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no país; e Eduardo Parajo, presidente da Abranet.
Definição da listaPrimeiro componente da CCJ a receber a carta da Abranet, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que não vê problemas na realização da audiência pública no mês de junho: "Temos bastante tempo até o dia 20 para organizarmos a reunião. Estou conversando com o senador Azeredo e o senador Wellington [Salgado (PMDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado] para fecharmos alguns nomes."
Ao ser questionado sobre a presença dos nomes sugeridos pela Abranet na lista de convidados para a audiência pública, Raupp disse que não seriam todos a estarem presentes. "Precisamos chegar a um acordo sobre nomes, porque o senador Antônio Carlos [Magalhães, presidente da CCJ] não quer que eles passem de quatro ou cinco", disse o peemedebista. "Não será possível comportar os quatro da Abranet e os que serão escolhidos pelo senador Azeredo."
Na última terça-feira (5/6), Azeredo disse que o único nome que ele poderia adiantar como provável convidado era o de Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, que também está na lista da Abranet. Outros nomes bem cotados em Brasília são Fernando Botelho Neto, juiz de direito e componente da Comissão de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Eduardo Parajo, presidente da Abranet. A lista final dos convidados deve ser conhecida apenas na próxima terça-feira, 12 de junho.
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