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19/06/2007 - 07h00

OAB ataca Febraban e pede mais discussão sobre lei de crimes virtuais

Da Redação
A falta de uma discussão mais ampla e transparente do projeto de lei de crimes digitais,—que já era motivo de reclamação de uma coalizão de entidades da sociedade civil— ganhou mais uma voz dissonante: a Ordem dos Advogados do Brasil.

Alexandre Atheniense, presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da entidade, protestou contra a ausência da OAB entre os especialistas que serão ouvidos durante a audiência pública que será realizada em conjunto pela CCJ e a CCT. Segundo ele, "grupos setoriais" têm tido mais peso na discussão que entidades representativas de diversos setores da sociedade.

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Quando questionado sobre quais interesses o projeto atenderia sendo aprovado do jeito que está, o representante da OAB apontou dois desses grupos —a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Em comunicado emitido pela entidade na semana passada, Atheniense também criticou Azeredo, que "tem conduzido o projeto a sete chaves, ouvindo apenas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e não dialogando com mais ninguém". Desde maio, Azeredo tem "repelido a falta de discussão".

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"É natural que essas entidades defendam seus interesses. Afinal de contas elas representam as empresas que mais investiram dinheiro para realizarem prestação de serviços por meio digital e querem ter garantias contra as fraudes que sofrem", diz Atheniense. "Mas não é só o interesse delas que deve ser levado em conta. É sempre o interesse do cidadão que deve prevalecer."

Segundo ele, a OAB é favorável a uma lei que tipifique os delitos digitais. "Mas é necessário haver mais discussão com a sociedade civil", afirma. "Alguns desses delitos são inéditos, sem pararelo com outros códigos vigentes, e além disso, como se trata de uma lei penal, todos eles devem ser muito bem tipificados, pois não é permitido interpretá-los com base em outras leis."

Outro lado
Jair Scalco, diretor da comissão de cartões e negócios eletrônicos da Febraban e presidente da Abecs, negou as acusações de favorecimento das entidades que representa no diálogo com o senador Azeredo.

"Nós temos contato com o senador Azeredo sim, que sempre nos consulta quando sabe de algum aspecto da redação que possa afetar as transações bancárias e de cartão até porque quer saber como elas são feitas na prática", disse Scalco."O senador não sabe de tudo sobre todos os assuntos, por isso nos consulta sobre os assuntos que possam nos afetar. Mas nem por isso a Febraban pede exclusividade, nunca pedimos isso e nem pediremos, achamos saudável a participação de todos os setores da sociedade na elaboração da lei."

O diretor da Febraban explicou ainda que o interesse da entidade no projeto remonta às primeiras iniciativas de elaboração de uma lei de crimes digitais. "A Febraban, como representante de empresas altamente informatizadas, tem interesse no projeto de lei desde a primeira versão, de 1996, ainda na Câmara dos Deputados, e esteve próxima de todos os relatores e parlamentares envolvidos com projetos relacionados aos crimes digitais."

Quando questionado se o substitutivo relatado pelo senador Azeredo atende aos interesses dos bancos e das administradoras de cartão de crédito, Scalco disse que sim —mas não deixou de frisar que não é contrário a um maior debate do projeto. "A lei como está atende os nossos interesses, mas se outras entidades acham que é necessária uma discussão maior, temos que fazer isso. O que a Febraban e a Abecs defendem é a existência de uma lei que permita colocar os piratas virtuais na cadeia e que atenda às necessidades não só dos bancos ou das empresas de cartão de crédito, mas sim da sociedade."

Audiência pública
A audiência pública que vai discutir o projeto de lei de crimes digitais relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi oficialmente aceita pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e já tem cinco participantes confirmados.

Os cinco nomes já confirmados por Azeredo são Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Fernando Botelho Neto, juiz de Direito e componente da Comissão de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do Comitê Gestor da Internet, entidade que para coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no país; Paulo Quintiliano da Silva, perito criminal federal do Instituto de nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; e Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet.

Ainda falta, no entanto, a definição do dia em que a audiência será realizada, já que a comissão terá quatro reuniiões —20 ou 27 de junho, 4 ou 11 de julho—antes do recesso parlamentar de duas semanas que começa em 15 de julho.

"A escolha da data agora está nas mãos do senador Antônio Carlos [Magalhães (DEM-BA), presidente da CCJ]", disse Azeredo. "Ele vai avaliar qual é a melhor data, porque quando é realizada uma audiência pública, ela toma toda a pauta da comissão, e não há votação."

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