12/06/2008 - 13h01

CPI quer monitoração e filtro de imagens contra pedofilia na Web

Da Redação

Monitoração humana em redes sociais e salas de bate-papo. Softwares inteligentes, capazes de rastrear textos e fotos em busca de imagens de abuso sexual de menores. Estas são algumas das idéias que circulam na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia para o combate aos crimes virtuais ligados à exploração sexual de menores no Brasil.

Um dos objetivos da comissão é criar um conjunto de leis específicas para a Internet, com penalidades para o aliciamento de menores em salas de bate papo e comunidades virtuais e a posse ou aquisição de material pornografia infantil em redes sociais. Os senadores estudam propostas com pena de até 30 anos de prisão para pedófilos.

O grupo de trabalho da CPI da Pedofilia pretende apresentar aos senadores projetos de lei que preencham as lacunas legislativas no caso de crimes de pornografia infantil e aliciamento de menores cometidos pela Internet.

Um dos objetivos da comissão é tipificar crimes de pedofilia que utilizem a Web, com a inclusão de cenários como o aliciamento de menores em salas de bate-papo e a posse ou aquisição de material de pedofilia. Além disso, as propostas prevêem pena de até 30 anos de prisão para pedófilos, rastreamento eletrônico perpétuo e até multas para lan houses ou sites que não exijam cadastramento de usuários no acesso à rede.

Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, o presidente Lula também apoiou a proposta de criação de um departamento específico para crimes cibernéticos na Polícia Federal.

Objetivos da CPI da Pedofilia

Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, o presidente Lula se comprometeu a apoiar a criação de um departamento específico para crimes cibernéticos na Polícia Federal.

As medidas geram polêmica com relação à invasão de privacidade de internautas em comunicações privadas. De qualquer maneira, as denúncias de crimes virtuais têm aumentado com o próprio crescimento da Web, enquanto a Justiça se queixa de dificuldades em obter, junto a provedores, dados que facilitem as investigações.

"Precisamos definir um termo de ajuste de conduta entre os provedores de conteúdo e o Ministério Público", diz Malta. Ele pretende se reunir com as empresas para determinar regras comuns a todos.

Medidas preventivas

Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet que recebe denúncias de crimes virtuais e participa do Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia, também acredita que a junção entre filtros automatizados e moderação humana é o ideal.

"Existem guias de boas práticas para serviços de chats e bate-papo. A comissão de proteção à infância do Reino Unido criou um manual com a presença das maiores empresas de Internet do mundo, como Microsoft e Yahoo, junto com várias operadoras européias, parlamentares e membros do governo inglês. É possível baixar o documento que resume o consenso de medidas preventivas determinadas pela comissão".

Tavares acredita que serviços voltados para crianças necessitam de monitoração. Segundo ele, prevalece o artigo 227 da Constituição Federal, que legisla sobre a proteção da criança e do adolescente. "A troca de imagens de pornografia infantil por adultos pode ser coibida por filtros que usam um banco de dados de imagens já conhecidas e que possuem uma espécie de 'impressão digital'", afirma.

Apesar disso, ele lembra que não há como fazer um controle prévio de conteúdo. "O que dá para fazer e está sendo feito é a moderação e o uso de técnicas de filtragem".

O que os sites já fazem

As grandes empresas de Internet do Brasil já adotam medidas para prevenir a ação de criminosos virtuais, apesar de haver diferenças na abordagem de cada companhia.

O Google, responsável por uma base de 27 milhões de usuários do Orkut no Brasil, depende principalmente de denúncias feitas pelos próprios usuários. A empresa possui listas que barram o acesso de pedófilos cadastrados em sistemas internacionais. Além disso, segundo Felix Ximenes, diretor de comunicação da empresa no Brasil, o site conta com revisores que fazem avaliação das denuncias e também agem proativamente pelo site. Filtros de imagens devem ser implementados a partir de julho de 2008.

O papel dos pais é lembrado como fundamental no uso das crianças na Internet. As principais empresas de Internet do país são unânimes em afirmar que eles devem acompanhar o uso que os filhos fazem da rede.

Este é inclusive o principal argumento da Microsoft. Segundo Priscyla Alves, gerente de marketing do grupo de serviços online da Microsoft Brasil, o Windows Live Spaces tem 7 milhões de usuários no Brasil e quase 100 milhões no mundo. "O nosso principal sistema é fornecer ferramentas como o 'One Care' para que os pais monitorem o uso da Internet por seus filhos".

O UOL, por sua vez, monitora conteúdo, verifica denúncias e ainda oferece o serviço pago "Desktop Mágico" destinado à proteção das crianças. O sistema também permite que pais controlem o uso da Internet.

A rede social MySpace utiliza filtros para detectar pedófilos cadastrados em sistemas internacionais, possui páginas para crianças bloqueadas e monitoramento humano das fotos e vídeos que os internautas publicam em seus perfis. A empresa conta ainda com sistema de filtragem de imagens já cadastradas como pornografia infantil.