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12/06/2008 - 13h02

Período de arquivamento de dados é tema polêmico no combate ao cibercrime

Da Redação
Um dos temas em debate na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia é o tempo de guarda dos registros de atividades dos usuários, os chamados "logs". Integrantes da comissão entendem que a medida tornaria o combate ao cibercrime mais efetivo, já que hoje não há regulamentação do assunto - e a Justiça encontra dificuldades em recuperar dados após uma denúncia.

Atualmente, provedores de conteúdo e governo assinaram acordos para manter dados por pelo menos seis meses. Mas ainda não há consenso entre os próprios membros da comissão sobre o tempo mínimo necessário para a guarda.

O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo Sérgio Suiama, por exemplo, acredita que é necessário preservar logs por três anos. Para Thiago Tavares, presidente da ONG (Organização Não-Governamental) SaferNet, que recebe denúncias de crimes virtuais e participa do Grupo de Trabalho da CPI, o prazo de um ano para armazenamento dos logs já é suficiente.

Já o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Eduardo Parajo, afirma que nos EUA não existe lei que obrigue os provedores a guardarem logs. "Existem acordos para que a partir das notificações detalhes sejam gravados. Na Convenção de Budapeste, é recomendada a gravação de logs por 90 dias".

A política do UOL

O UOL armazena dados cadastrais e arquiva por pelo menos seis meses o endereço IP (Internet Protocol) dos computadores usados para publicar conteúdo na Internet, com data e hora da publicação, de modo que esses dados possam ser enviados a autoridades se e quando houver ordem judicial para isso.

Privacidade

Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil, conta que a Europa está caminhando para o sentido contrário ao do Brasil. "Na Europa cada vez estão pedindo menos tempo de armazenamento de logs. Três anos é considerado abusivo, dois exagero e de um ano para menos é o aceitável. A questão da privacidade é muito valorizada".

Segundo ele, a lei brasileira não exige que os logs sejam armazenados, e por isso a empresa armazena por apenas um mês. Mas ele afirma que o Google já se comprometeu a guardar os dados por pelo menos seis meses.

Por outro lado, Suiama explica que, por cada lugar e empresa adotar uma prática, a lei deve determinar uma padronização para todos os sites. "O MySpace, por exemplo, guarda os logs por um ano, já o Google só aceitou guardar por seis meses quando o [Alexandre] Hohagen [presidente do Google no Brasil] foi chamado no Senado. Se uns conseguem, todos devem seguir as mesmas regras".

Auto-regulamentação

O presidente da associação de provedores engrossa a polêmica e é taxativo ao comentar o assunto: "Não podemos guardar tudo de todos", diz Parajo. O Comitê Gestor da Internet, que reúne membros de todos os grandes portais da Web brasileira, formou um grupo de trabalho em março para atuar na proteção da criança na rede.

Thiago Tavares, presidente da SaferNet, indica que muitas questões ainda estão sem resposta: "quem será criminalizado por computadores públicos", pergunta. "Apesar de estar ainda no início das conversas, a busca é por medidas preventivas e de auto-regulamentação que possam ser efetivadas por todas as empresas nacionais e internacionais", conta.

Além disso, o Comitê prevê o compartilhamento de informações e tecnologias para prevenir o crime na Internet, como filtros para impedir o upload de imagens com pornografia infantil e a criação de um guia de boas maneiras para a Internet brasileira.

Um dos pontos mais controvertidos diz respeito ao acesso a dados cadastrais dos usuários sem ordem judicial. O procurador Sérgio Suiama defende a privacidade do internauta, mas acredita que os IPs (Internet Protocol; endereço que um computador ganha ao se conectar a uma rede) possam ser liberados sem autorização da Justiça.

Fronteiras da lei

Mais do que a legislação, a demora dos provedores no cumprimento das ordens judiciais tem sido o principal obstáculo no combate à pedofilia na Internet. Pelo menos essa é a visão do senador Magno Malta. Ele cita como exemplo o caso do Google, que demorou anos para liberar dados por alegar que se tratava de uma empresa que não estava oficialmente no Brasil.

O diretor de comunicação do Google do Brasil esclarece que, em 2004, a empresa não tinha escritório no país, mas que existiam dois recursos internacionais de pedir quebra de sigilo das páginas do Orkut. Um deles era uma carta para a Justiça norte-americana, que demorava a ser atendida. Outro meio era o Mlat, um acordo internacional para conseguir dados judiciais de maneira mais ágil.

De julho de 2005 a setembro de 2007 o Google teve um procurador no Brasil que encaminhava as denúncias para os EUA e entregava as informações requeridas. "Mas o governo não queria um procurador da empresa em São Paulo, queria que o Google Brasil respondesse pelos perfis do Orkut", retruca Ximenes. Segundo ele, no período em que a empresa teve procurador no país foram atendidas 366 ordens judiciais. "De setembro de 2007 a março de 2008, quando o Google Brasil tornou-se o procurador oficial, foram encaminhados 866 logs. Dá para ver pelos números que o Ministério Público resistia à idéia do procurador. Então, mudamos nossa postura para facilitar a conversa".
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