12/06/2008 - 13h03

Provedores não podem invadir privacidade de internautas, diz Abranet

Da Redação

Além da discussão sobre o tempo de guarda do registro de navegação por parte dos provedores de acesso à Internet, os chamados "logs" de acesso também geram discussão no tocante à preservação da intimidade dos internautas em comunicações privadas.

"Os provedores não podem monitorar todas as conversas. Isso cai também na invasão de privacidade, e temos que garantir que não seremos processados pelas pessoas que utilizam os serviços", explica Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso).

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, rebate. Segundo ele, enquanto não houver moderação humana, haverá criminosos da Web.

Parajo afirma que já existem monitoração e filtros em salas de bate-papo voltadas para crianças. "Muitas salas acabaram fechando porque é humanamente impossível monitorar todas elas".

"Os provedores têm que ter instrumentos de achar os criminosos nas empresas deles. Ele sabe que isso pode acontecer ao criar os mecanismos. E os criminosos têm de saber que o que eles fizerem ali não vai ficar impune", diz o senador. "Todos estão se mostrando dispostos a assinar urgentemente termos de conduta", completa.

Papel de polícia

O presidente da Abranet afirma que é de interesse também dos provedores que a Internet seja segura. Ximenes diz que o Google preza pela boa navegação de seus usuários e que o excesso de material ilegal, tanto de pedofilia quanto de pornografia ou ofensa, acaba por afastar os usuários. "O que nenhum serviço quer".

Entretanto, Parajo ressalta que é necessário que cada um assuma seu papel: "o governo não pode querer que os provedores assumam o papel da polícia".

"Para combater este crime, é obvio que precisamos de uma regulamentação da cooperação dos provedores. Eles devem preservar informações após a notificação prévia do delito", explica Thiago Tavares, membro do grupo de trabalho da CPI e presidente da ONG SaferNet, que recebe denúncias de crimes virtuais.

Ele explica que, com a legislação atual, os provedores também respondem pelo material publicado por internautas, e que a alteração da legislação visa também a proteção das empresas de Internet.

Depois de serem apresentados para os parlamentares da CPI, os projetos de lei devem ser encaminhados ao plenário do Senado. Há um acordo com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e com a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, para uma rápida aprovação no Congresso.