12/06/2008 - 13h04

Sites falham ao repassar dados à Justiça, diz MP; provedores afirmam cumprir determinações

Da Redação

O maior embate entre Justiça brasileira e sites de relacionamento, bate-papo e comunidades virtuais está no registro de dados que possam envolver crimes de pedofilia e o repasse de informações a agentes como o Ministério Público.

Os maiores provedores do país -UOL, Terra e iG- possuem um acordo com o Ministério Público e com a SaferNet para denunciar esse tipo de crime desde novembro de 2005. A SaferNet é uma ONG (Organização Não-Governamental) que defende direitos humanos na Web e reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e advogados.

Apesar do acordo, segundo o procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, os provedores demoram para encaminhar as denúncias. "No caso do Google, foram 55 mil páginas denunciadas como pornografia infantil no Orkut, e a empresa se recusou por dois anos a dar informações de acesso", afirma.

Suiama diz que Terra e Yahoo sempre encaminharam denúncias ao MP, mas que as primeiras denúncias do público do UOL chegaram ao órgão apenas no início de junho deste ano. A gerente geral do departamento jurídico do UOL, Paula Vitale, explica que houve o envio de um lote de cerca de 50 denúncias do público para o MP este mês. Até 2007, as denúncias do público do UOL eram enviadas diretamente à SaferNet. Hoje, tão logo o UOL recebe a denúncia, esta passa por um fluxo de avaliação interno e, se for considerada procedente (contiver pornografia infantil ou indícios de exploração sexual de menor), ela é enviada ao MP.

Dentro da lei

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), Eduardo Parajo, dá sua versão: "Todas as denúncias recebidas pelos provedores são encaminhadas para a SaferNet. Todos os provedores associados da Abranet, UOL, Terra, iG e Globo atendem aos pedidos da Justiça". O maior problema, segundo ele, é encontrado em provedores menores, que não guardam os logs de acesso.

"O Google não envia denúncias para o Ministério Público porque isto não está previsto na lei brasileira. Nos EUA, isso está previsto em lei, e lá encaminhamos as denúncias", diz Felix Ximenes, diretor de comunicação e assuntos públicos do Google no Brasil.

Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, mais de 90% das denúncias de crimes cibernéticos estão no Orkut. Suiama, do Ministério Público, diz que o site de relacionamentos também prevalece nas denúncias avaliadas pelo órgão.

Para o procurador, será muito difícil combater esses crimes sem o apoio dos provedores, que podem repassar informações e ajudar a capturar criminosos. E neste ponto, até o Google concorda: "Se não estiver previsto em lei que os provedores de conteúdo devem passar as informações para a polícia, um pedófilo pode pedir retirada da prova do processo porque não foi obtida de acordo com a lei do país", afirma Ximenes.

Suiama lembra ainda que muitos dos casos denunciados são de perfis falsos, o que não compete ao Ministério Público. O órgão cuida de casos de interesse público, como a pedofilia ou o desrespeito aos direitos do consumidor. Para realizar processos por calúnia, difamação e ações morais é preciso contratar um advogado ou recorrer à defensoria pública.

Apesar disso, é responsabilidade do Ministério exigir uma melhor comunicação entre o Orkut e seus usuários. "O único caminho no Orkut para denunciar material indevido é reportar um perfil. Mas a pessoa que reporta não tem nenhum retorno sobre os procedimentos adotados, e, muitas vezes, a página denunciada continua no ar por muito tempo. É preciso ter um canal de comunicação direta com o internauta", destaca.

Ximenes afirma que o Google está para assinar um acordo com o Ministério Público para melhorar o canal de comunicação com os internautas. Além disso, a empresa se compromete a adotar filtros de imagens para o Orkut até julho de 2008.