12/06/2008 - 13h05

Denúncias de crimes virtuais crescem no ritmo da Web e exigem conscientização

Da Redação

O aumento no número de denúncias sobre pedofilia e outros crimes contra os direitos humanos na Internet deve-se ao crescimento da base de usuários de Internet registrada no país nos últimos anos. Mas também à sensação de impunidade e às lacunas nas leis, o que exige cada vez mais conscientização por parte da população, segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela central nacional de denúncias de crimes cibernéticos.

Estatísticas divulgadas pelo Ibope em abril apontavam um crescimento de 40% do número de internautas no país, alta impulsionada pela entrada da classe C na era digital. Além disso, o internauta brasileiro é o que gasta mais tempo online -em média 23h51min em março- à frente de países como EUA, França ou Japão.

Ferramenta de comunicação cada vez mais importante, a Web não deve, no entanto, sofrer qualquer tipo de censura. O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Sérgio Suiama, afirma que o objetivo da Justiça não é afetar a liberdade de expressão. Segundo ele, o governo quer apenas um grau mínimo de governança sobre o que é publicado. "Este é um meio novo e também um meio transnacional. Precisamos firmar acordos internacionais para definir onde e como a lei será cumprida."

Suiama dá um exemplo: o direito penal diz que o crime deve ser julgado onde aconteceu. Mas no caso de crimes cometidos pela Internet, onde seria este local? Onde o servidor está armazenado ou onde estão as vítimas ou os acusados de cometer o delito? Para o procurador, o crime está no momento do upload do material criminoso.

Outro ponto levantado pelo procurador é que nem todos os países concordam com os termos internacionais. "Os EUA, por exemplo, não aceitaram 13 artigos da Convenção de Budapeste, a mais importante na questão da pedofilia."

As leis em vigor no Brasil, por outro lado, já compreendem crimes virtuais identificados na Convenção de Budapeste, acordo entre 43 países para combater o cibercrime. Entre os casos previstos estão o acesso ilegal ou a falsificação de sistemas, a pirataria e até mesmo a pornografia infantil.