A consulta pública sobre o Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira, lançado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, atraiu muitos jovens, principalmente alunos da própria instituição.
Mas a criação do espaço de discussão não é unanimidade, e gerou controvérsias desde a necessidade de se regular o setor até a forma adotada para os debates.
Cleber Daniel Alves, de 17 anos, aluno da Escola de Direito Rio da FGV, foi enfático ao afirmar que o mercado é que dita as regras. "O Estado só deve intervir quando houver abusos, e nós já temos leis para coibir. O mercado é que regula a situação, todos os usos na internet. O grande atrativo da internet é não ter leis, e mais controle judicial só irá restringir o setor".
Esta opinião não é compartilhada por Eduardo Argenta, de 20 anos. Ele destaca que além da polêmica que será provocada pela discussão, o Marco Regulatório será interessante para deixar claro que é ou não crime na internet. "Para julgar é preciso ter leis. O que não pode é regular a informação", diz o aluno da Escola Brasileira de Administração Pública de Empresas.
Luã Ferreira Leal, de 18 anos, estudante de Ciências Sociais na FGV, também é a favor do debate. "Nós temos que discutir assuntos como o acesso a conteúdos restritos, precisamos disponibilizar música, textos na Internet. Eu acredito que esta é uma forma de ampliar o acesso".
Mas para Daniel Alves, até a forma do debate está errada. "Usar um blog exclui mais ainda, muitas pessoas não têm acesso. E também é preciso tomar cuidado para que o Marco Regulatório não seja retrógrado como um projeto de lei que está transitando para reduzir os impostos na venda de CDs. Esta realidade não existe mais", setencia.
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