23/11/2006 - 12h10
Microsoft apresenta novos documentos antitruste à União Européia 
Por David Lawsky e Sabina Zawadzki
Da Reuters, em Bruxelas
A Microsoft apresentou na quinta-feira documentos revisados à Comissão Européia, para cumprir a decisão de 2004 no caso antitruste histórico contra a empresa, informou a comissão que é o braço-executivo da União Européia.
A Microsoft cumpriu o prazo estabelecido por Neelie Kroes, comissária da Concorrência, mas serão necessárias semanas, ou meses, para determinar se a documentação apresentada é suficiente para evitar uma multa que pode atingir um montante de até € 3 milhões (US$ 3,89 milhões) ao dia.
A comissão decidiu em 2004 que a Microsoft havia abusado de sua posição dominante de mercado porque o Windows, usado em mais de 95% dos computadores pessoais do mundo, permitia interoperabilidade muito pequena aos demais produtores de software.
Segundo a União Européia, a decisão da Comissão exigia que a Microsoft "revelasse e licenciasse documentação completa sobre a interface, para permitir que servidores de grupos acionados por software não produzido pela Microsoft obtivessem plena interoperabilidade com computadores pessoais e servidores acionados pelo Windows."
"A Microsoft submeteu uma versão revisada da sua Documentação Técnica", informou a comissão em comunicado.
A UE estipulou julho como prazo, mas adiou a data-limite até que um processo jurídico fosse decidido, em dezembro de 2004. Em julho de 2006, a comissão multou a Microsoft em € 280,5 milhões por retardar o andamento do caso, além da multa de quase € 500 milhões imposta à empresa em 2004 por sua violação original.
Em declaração que define como "histórica" a apresentação dos documentos, a Microsoft anunciou que havia completado a revisão e a edição de cerca de 100 documentos, com um total de 8.500 páginas.
"Continuaremos a trabalhar em estreito contato com a comissão e o curador independente para garantir o pleno cumprimento de todos os aspectos da decisão da comissão", afirmou a companhia em seu comunicado.
A Microsoft apelou da decisão de 2004 ao segundo mais alto tribunal europeu e aguarda o resultado.
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