Apple paga à Irlanda 14,3 bilhões de euros em vantagens fiscais indevidas

 A Apple pagou neste ano à Irlanda 14,3 bilhões de euros, valor que a empresa devia por supostas vantagens fiscais oferecidas pelo país e que a Comissão Europeia (CE) declarou ilícitas em 2016, conforme disse nesta terça-feira o ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, em comunicado.

A companhia americana pagou entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano 13,1 bilhões de euros que, segundo a CE, foram economizados por essas vantagens, mais 1,2 bilhão de euros de juros.

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Donohoe ressaltou que o governo de seu país continua sem aceitar a sentença da Comissão e apresentou uma apelação, mas considera que a "recuperação completa" da dívida da Apple "mostra que a intenção do governo é sempre cumprir com suas obrigações legais".

"Como membros comprometidos da União Europeia, sempre confirmamos que recuperaríamos as supostas ajudas estatais", acrescentou o ministro.

O governo irlandês depositou os fundos em uma conta administrada por um fundo fiduciário, à espera de que os tribunais europeus resolvam a disputa, a fim de "proteger os interesses de todas as partes".

Este fundo, gerenciado principalmente em euros, fará investimentos de baixo risco, com o objetivo de preservar ao máximo o capital aplicado.

A CE considerou "ilegal" que a Irlanda permitisse à Apple pagar um imposto de 1%, em vez dos 12,5% cobrados das demais empresas no país.

O governo irlandês rejeitou essas conclusões, e a CE apresentou em outubro de 2017 uma denúncia judicial contra Dublin.

Enquanto o caso é tramitado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o governo irlandês se viu obrigado a estabelecer um fundo fiduciário independente e recuperar os fundos.