Além de suspensão das vendas, MPF quer indenização de R$ 100 milhões da TIM no Pará
O MPF (Ministério Público Federal) já havia denunciado a TIM e a própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à Justiça antes da suspensão das vendas determinada pelo órgão regulador. A ação, protocolada em 31 de maio na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, pede R$ 100 milhões em indenizações aos consumidores lesados pelas falhas nos serviços.
Uma investigação iniciada em 2011, que apontava panes no sistema de telefonia móvel do Estado, deu origem à ação civil pública do MPF. A partir de um relatório da Anatel, os procuradores Alan Mansur e Pedro Valente constataram que os bloqueios de chamada foram constantes em muitos dos 78 municípios paraenses atendidos pela TIM, no período de setembro de 2010 a abril de 2011.
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Para os procuradores, a recente atuação da Anatel na suspensão dos serviços em diversos Estados não a exclui da denúncia. TIM, Claro e Oi estão proibidas, desde segunda-feira (23), de venderem serviços de voz e dados para novos clientes – o motivo é o alto número de reclamações dos serviços. A medida cautelar da Anatel contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental.
“Afirma a Anatel que a operadora [TIM] não cumpre a regulamentação vigente quanto aos bloqueios, estabelecimento e quedas de chamadas, prestando o serviço de telefonia móvel de maneira inadequada em toda a sua área de atuação”, apontam os procuradores. Para o MPF, enquanto os usuários são prejudicados, a empresa lucra. Isso porque a queda de chamada exige sucessivas tentativas de novas ligações, também interrompidas, mas todas pagas pelos clientes.
Ação
Os procuradores entendem que a empresa deveria ter sofrido sanções, mas isso não ocorreu por omissão da Anatel. Eles pedem que a agência seja punida, e a TIM tenha a habilitação de novas linhas suspensa, além de criar estrutura para atender à demanda em um ano.
Valente e Mansur pedem, ainda, multa da empresa em R$ 100 mil para cada nova linha habilitada antes da tomada de providências para a ampliação da rede. Os R$ 100 milhões em indenizações seriam depositados em um fundo gerido por órgão federal, para ressarcimento dos consumidores prejudicados.
A ação civil está em análise pela juíza Cátia Senna, na 1ª Vara Federal, sem previsão de quando será julgada.
Região metropolitana
Segundo o relatório da Anatel, três municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém foram divididos em 19 áreas de cobertura. Em apenas uma delas, na cidade de Benevides, não houve taxa de bloqueio acima da permitida. Nas demais áreas, os problemas para completar a ligação superaram o limite legal de 5% e se tornaram quase regra.
No trecho da BR-316, próximo a Benfica, localidade de Benevides, foram verificados os piores índices: 52,81% em novembro de 2010 e 19,07% em abril de 2011.
Em Belém, capital paraense, apenas os bairros centrais tiveram áreas com boa cobertura na maior parte dos meses analisados. Do outro lado da cidade, o periférico bairro do Tapanã teve 45,26% de chamadas bloqueadas em novembro de 2010.
“Todos os demais quadrantes [áreas] apresentaram altos índices de bloqueio. Embora ao longo dos meses tenha havido melhora, é ainda muito aquém do que se pode considerar um serviço de qualidade”, diz um trecho da ação do MPF.
Outras áreas
Considerando os demais 77 municípios paraenses que não compõem a Região Metropolitana de Belém, os procuradores constataram que 48 tiveram taxas acima do permitido entre as 20h e 22h do primeiro mês de medição. No segundo mês foram 40 municípios e, no último, 29.
Os municípios de Anajás e Santa Cruz do Arari foram os que tiveram os piores índices nos horários de maior movimento. Lá, a taxa foi superior a 60%, com o agravante que eles são atendidos exclusivamente pela TIM.
Regiões
Impedida de vender novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal, a TIM é a operadora mais afetada pela proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Somadas, essas regiões responderam por 63,73% das linhas da operadora em junho (no mês passado foram 68,87 milhões de novas linhas da TIM em todo o país, segundo dados da Anatel).
Os Estados onde a Claro está proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) responderam por 28,85% de de suas linhas ativas. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas vendidas pela Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).
Já a Oi deve sentir menor impacto em suas vendas. A empresa não pode vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representaram apenas 5,75% das linhas ativas da empresa em junho. A maior perda deve acontecer no mercado gaúcho, que respondeu por 4,29% das linhas ativas da Oi.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição:
| Por que as empresas foram punidas? |
| A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada nos últimos 12 meses em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço (problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento). As operadoras Claro, Oi e TIM foram as empresas com pior desempenho nos Estados onde tiveram as vendas suspensas. |
| O que as operadoras não podem vender? |
| A determinação da Anatel é que as prestadoras penalizadas não vendam novas linhas de telefonia celular (planos de voz) ou serviço de internet móvel (planos de dados), conhecida como 3G. |
| Não quero linha celular, mas internet 3G. Consigo comprar? |
| Não. A operadora penalizada pela Anatel também não pode vender planos de dados, mesmo que seja só o serviço de internet 3G (apenas o modem), e não o serviço de internet para smartphones |
| Posso fazer a portabilidade para a operadora proibida de vender? |
| Não é possível levar seu número de celular para a empresa que sofre a restrição da Anatel. Como as operadoras penalizadas não podem habilitar novas linhas, pedidos de portabilidade não podem ser completados. No entanto, é possível “sair” da operadora proibida de vender, levando sua linha para outra prestadora. |
| Comprei um chip na banca, posso habilitá-lo? |
| Se você comprar um chip da operadora penalizada de uma revenda (como uma banca de jornal ou quiosque), não conseguirá habilitá-lo. A TIM, por exemplo, informou que adaptou seu sistema de tecnologia para que nenhuma ativação de chip de novo cliente seja feita nos Estados afetados pela medida. As demais operadoras também afirmam ter acatado a decisão da Anatel e a multa por desobediência à medida é cara: R$ 200 mil por dia e por Estado. |
| Se comprar um chip que não pode ser ativado, posso devolvê-lo? |
| Sim, caso você comprove que comprou o chip após dia 23 de julho, quando passou valer a proibição. Segundo o Procon-SP, como não poderá usufruir do serviço, o consumidor deve ser ressarcido do valor pago pelo chip. |
| Meu chip está danificado, posso trocá-lo? |
| Sim. Mesmo se tratando da ativação de um novo chip, com manutenção do número, se você já é cliente da operadora penalizada poderá habilitá-lo. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes. |
| Meu celular foi roubado. Consigo um chip novo na operadora? |
| Sim. É um caso semelhante ao anterior – de quem já é cliente da operadora penalizada e precisa habilitar um chip com seu número de celular. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes. |
| Até quando vale a proibição das vendas? |
| Não há um prazo específico. A Anatel precisa avaliar os planos de melhoria das operadoras que forem entregues, um por um. Dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas ou não – a agência pode solicitar ajuste no conteúdo dos planos. |
| Posso comprar um celular desbloqueado? |
| Sim. A restrição da Anatel é em relação às linhas celulares e não aos aparelhos em si. No caso, aparelhos desbloqueados não são atrelados a planos móveis. |
| Posso mudar de plano dentro da minha operadora? |
| Sim. A restrição da Anatel só atinge novos clientes que vão ativar linhas celulares. |
| Tenho um chip fora do Estado. Consigo mudar para uma empresa penalizada? |
| Não. Pessoas que têm números de outros Estados e querem migrar para um novo Estado são como novos clientes. Não é possível fazer a portabilidade da linha (isso só é permitido para números dentro de um mesmo DDD). Então, é como se o usuário ativasse uma nova linha, o que foi restrito pela Anatel para algumas operadoras |
| Quem vender chip vai ser punido? |
| A loja ou revenda em si não, mas a operadora que burlar a determinação da Anatel terá de pagar multa diária de R$ 200 mil por Estado onde for verificada a infração. |
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