Lei para desonerar smartphones de até R$ 1.500 sai em abril, diz ministro

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, informou nesta terça-feira (2) que a regulamentação sobre a redução de impostos para smartphones sairá ainda neste mês. Segundo ele, na semana passada houve um acordo com o Ministério da Fazenda para definir os parâmetros da redução fiscal. A declaração foi dada durante a inauguração da nova sede da Telefônica, em São Paulo.

O governo quer reduzir impostos de aparelhos com tecnologia 3G que custam até R$ 1.000 e aparelhos 4G com valor de até R$ 1.500. No entanto, é necessário que as medidas sejam ainda sancionadas da presidente Dilma Rousseff.

A desoneração dos impostos para smartphones é prometida pelo ministro desde meados do ano passado. Porém, o projeto ficou “emperrado”, segundo Bernardo, em função de dúvidas de técnicos do Ministério da Fazenda.

"Nós queríamos aprovar isso no segundo semestre do ano passado, mas houve problema com o TCU (Tribunal de Contas da União), que pediu que criássemos novos parâmetros", disse.

De acordo com Bernardo, o atraso na definição de orçamento de 2013 também prejudicou o andamento do processo.

Multas

Sobre as recentes notícias relacionadas a multas às operadoras, João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), informou que a maioria das recentes decisões são de processos antigos.

"A Anatel não está com um talão na mão que fica distribuindo multa. A maioria dos casos é de 2008 e cabe recurso."

Além disso, Rezende ressaltou que a qualidade de transmissão de dados das companhias ainda não é satisfatória. No entanto, descartou medidas extremas de punição da agência pelo fato de as companhias estarem investindo em melhorias.

"Proibição de venda de novas linhas pelas operadoras está descartada. Vamos avaliar caso por caso, mas não há perspectiva para esse tipo de medida", afirmou o presidente da Anatel.