Especialistas comentam mudanças recentes no Marco Civil da Internet

O Marco Civil, considerado uma espécie de "Constituição" da internet, ganhou uma nova versão na última quarta-feira (12). Protocolado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei trouxe mudanças e deve ir à votação na próxima semana. Abaixo você confere a opinião de especialistas sobre o texto, que é possível conferir na íntegra neste link. 

O Sinditelebrasil (entidade que representa as operadoras de telefonia) também foi procurado, mas ainda não se manifestou.

Abranet (Associação Brasileira de Internet)

Para Eduardo Parajo, presidente do conselho consultivo da Abranet, a última versão do texto do Marco Civil da Internet foge do propósito inicial. “Estávamos defendendo um texto de princípios e agora o texto começou a ficar cheio de detalhes. O problema disso é que o projeto começa a dar margem a inúmeras interpretações.”

Para a entidade, o projeto deveria priorizar os princípios iniciais da discussão do Marco Civil: privacidade, neutralidade (dados devem ser tratados de forma igual) e imputabilidade. “Discutimos esse assunto por mais de dois anos. Como está hoje, o projeto não reflete o que foi discutido com as entidades da sociedade civil”, afirma Parajo.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara e um dos maiores opositores ao texto

Questionado pela reportagem sobre o projeto, o parlamentar respondeu por e-mail, via assessoria de comunicação: “Não li e não gostei”.

Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital

Para Renato Opice Blum, o projeto do Marco Civil mudou bastante e deixou claras algumas questões consideradas polêmicas, como neutralidade. “Havia uma dúvida por parte das operadoras se elas poderiam manter o modelo de negócios atual, mas o projeto já estabelece regras para isso”, disse.

Apesar dos avanços, Opice Blum critica a especificação do artigo 22 do projeto, que trata a remoção de arquivos relacionados à nudez de forma diferenciada. Segundo o texto, provedores de aplicação (sites da internet) deverão remover conteúdos sensíveis assim que forem notificados. “Todo conteúdo ilegal deve ter o mesmo tipo de tratamento.”

Ronaldo Lemos, colunista da Folha e advogado especialista em direito digital

Para Lemos, as mudanças foram pontuais e positivas. Ele destaca, por exemplo, o artigo que prevê a remoção de conteúdo sexual motivado por vingança de ex-cônjuges (chamado de “pornô de vingança”). “A alteração especifica as condições pelas quais o ofendido pode requerer a remoção por meio de uma simples modificação”, afirmou.

O advogado acredita que o texto pode sofrer mais alterações no Congresso. No entanto, ele crê que há chance de aprovação. “Vai ser importante o Congresso desempenhar seu papel e finalmente votar o texto, mesmo que seja para rejeitá-lo. Não faz sentido um atraso de tantos anos para votar o Marco Civil da Internet.”