PMDB apresenta alternativa ao Marco Civil sem neutralidade de rede

Da Agência Câmara, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Eduardo Cunha, líder do PMDB, apresentou texto alternativo ao Marco Civil para derrotar proposta do governo

    Eduardo Cunha, líder do PMDB, apresentou texto alternativo ao Marco Civil para derrotar proposta do governo

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta do governo. "Primeiro vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda", disse Cunha.

Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo poderia dificultar a aprovação do projeto.

Os insatisfeitos estão reunidos no chamado "blocão" que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do marco.

Principal mudança

A principal diferença entre o Marco Civil da Internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto mais polêmico, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.

A emenda exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos. Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.

Anatel

Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. "Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro", criticou.

Data centers

A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram destaque sobre esse tema.

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