PMDB apresenta alternativa ao Marco Civil sem neutralidade de rede
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.
Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo poderia dificultar a aprovação do projeto.
Os insatisfeitos estão reunidos no chamado “blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do marco.
Principal mudança
A principal diferença entre o Marco Civil da Internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto mais polêmico, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.
A emenda exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos. Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.$escape.getH()uolbr_geraModulos($escape.getQ()embed-lista$escape.getQ(),$escape.getQ()/2014/mais-sobre-o-marco-civil-1394748547822.vm$escape.getQ())
Anatel
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.
Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.
Data centers
A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.
Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram destaque sobre esse tema.
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