No Facebook, Dilma nega que teles poderão 'furar' neutralidade da rede

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução/Facebook

    No Facebook, Dilma atendeu a pedido e cumprimentou internauta com um 'high five'

    No Facebook, Dilma atendeu a pedido e cumprimentou internauta com um 'high five'

Em bate-papo com os internautas via Facebook, na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff respondeu a perguntas sobre o Marco Civil da Internet - ele entra em vigor a partir de junho. Em um dos posts publicados na página oficial do Palácio do Planalto, ela negou que as operadoras poderão priorizar um conteúdo em detrimento do outro.

A questão é polêmica e está ligada ligada à neutralidade da rede, que consiste em tratar de forma igualitária todo conteúdo que trafega pela internet. Segundo esse princípio, as empresas podem continuar vendendo velocidades diferenciadas (1 Mbps ou 50 Mbps, por exemplo), mas têm de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta.

Em reportagem publicada nesta quinta pela Folha de S.Paulo, as operadoras de telefonia disseram que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram. Ainda segundo a Folha, o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negou que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação. 

"A neutralidade na rede proíbe o traffic shaping: que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da Internet", disse o texto escrito em nome de Dilma, divulgado na página do Palácio do Planalto. A conversa iniciada por volta das 9h10 durou cerca de uma hora, quando foram respondidos 24 comentários e elogios. 

Outros pontos polêmicos
Dilma também comentou o artigo 15, que trata da obrigatoriedade da guarda de logs de navegação dos usuários (registros com dados de acesso). Empresas que exercem atividades econômicas na internet devem manter esses registros pelo período de seis meses. O ponto é polêmico, e houve protestos pedindo seu veto durante o evento Netmundial, realizado em São Paulo nesta semana para debater o futuro da internet.

"O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos."

Na Netmundial, nesta quarta, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ainda ser a favor  da instalação de datacenters (centros de armazenamento de dados) no Brasil – essa exigência foi retirada do Marco Civil. Dilma, no entanto, afirmou pelo Facebook: "O governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país".

Segundo ela, esse debate foi superado pelo parágrafo 3º do artigo 11, que trata da obrigação dos provedores de conexão e aplicação de cumprirem a legislação brasileira.

Aprovação do Marco Civil
Depois de quase três anos de debate na Câmara, o Marco Civil contou com muita agilidade para a aprovação no Senado (28 dias) e sanção da presidente (um dia). Isso porque o objetivo do governo era apresentá-lo já como lei na abertura do congresso Netmundial.

Durante a votação da matéria, na terça-feira (22), diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.

O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (sem definição, chegou a trancar a pauta por cinco meses).

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