EUA: órgão aprova proposta preliminar de tráfego diferenciado na internet

Do UOL, em São Paulo

  • Alex Wong/Getty Images/AFP

    15.mai.2014 - O presidente da FCC, Tom Wheeler, participa da sessão que discutiu a proposta preliminar com regras para a neutralidade de rede nos EUA

    15.mai.2014 - O presidente da FCC, Tom Wheeler, participa da sessão que discutiu a proposta preliminar com regras para a neutralidade de rede nos EUA

A FCC (sigla em inglês de Comissão Federal de Comunicações) aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta preliminar para permitir que haja diferenciação no tráfego na internet nos Estados Unidos. Aqueles que pagarem por serviços especiais vão poder usar faixas separadas (mais rápidas) de conexão. As informações são do "Wall Street Journal".

Por três votos a dois, os comissários aprovaram o texto para regular a neutralidade da rede no país proposto por Tom Wheeler, presidente da comissão. Porém, a proposta ainda deve ser submetida à avaliação pública antes de as regras finais serem estabelecidas, o que deve ocorrer até o final deste ano.

Embora a proposta da FCC impeça que as operadoras bloqueiem o tráfego específico de conteúdo, ela permite que sejam criadas as chamadas "pistas rápidas". Com isso, as operadoras podem cobrar de terceiros (por exemplo, empresas de serviços web como Netflix e YouTube) para que seus pacotes transitem em uma via especial, separada do tráfego total de dados. As empresas de telecomunicações também permanecem proibidas de bloquear sites, serviços ou dispositivos em relação ao tipo de conteúdo trafegado por eles.

Em uma comparação com uma estrada, é como se as empresas pagantes pudessem transitar numa pista em que a velocidade máxima é de 100 km/h, enquanto as não pagantes usam as demais pistas, cuja velocidade máxima é 60 km/h.

A mudança ocorre porque elas foram contestadas por empresas e consideradas inválidas pela Justiça dos Estados Unidos. Anteriormente, a FCC estabelecia que as operadoras estavam proibidas de favorecer a velocidade de um tráfego em detrimento de outro.

A comissária Jessica Rosenworcel criticou a proposta. "Acredito que o processo que nos levou a essa regulação hoje é defeituoso. Eu preferia adiá-lo. Foi rápido demais, para ser sincera", disse.

O órgão federal de comunicações vai fazer consultas públicas sobre a proposta preliminar para saber se deve proibir completamente essas "pistas rápidas pagas" e se as regras devem ser aplicadas a outros serviços móveis, além da banda larga fixa. 

"A ação real começa depois da votação hoje", disse o comissário Mignon Clyburn. "Esta é a oportunidade de registrar seus argumentos. Temos os ouvidos de toda a FCC. E os olhos do mundo estão sobre nós."

Polêmica

Tom Wheeler foi alvo de críticas por parte de órgãos de defesa do consumidor e por companhias de tecnologia por permitir acordos "comercialmente razoáveis" nos quais empresas de conteúdo pagam a operadoras de banda larga para priorização de tráfego em suas redes.

Embora Weeler tenha prometido que a regra evitará "dividir a internet entre aqueles que têm e os que não têm", críticos temem as regras criem prejudique quem não tem condições de pagar pela priorização do tráfego.

Gigantes da internet como Google, Facebook e Twitter, além de cem empresas, enviaram uma carta à FCC criticando duramente os planos da agência governamental em acabar com a neutralidade da rede no país.

As empresas criticaram a proposta de que operadoras de telecomunicações discriminassem o tráfego de dados "técnica e financeiramente". Isso permitiria, por exemplo, que essas empresas privilegiassem o tráfego de dados delas mesmas ou de suas associadas (pagantes) em detrimento a outros conteúdos.

"Isso representa uma grave ameaça à internet", protestaram as gigantes de tecnologia.

Neutralidade no Brasil

A questão da neutralidade da rede também causou entraves no Brasil durante a aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de abril.

O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet é tratado de forma igual. Em uma comparação simples, o marco garantirá que a sua internet funcione como a rede elétrica (não interessa se a energia será usada para a geladeira, o micro-ondas, a televisão) ou os Correios (o serviço cobra para entregar a carta, sem se importar com o conteúdo dela).

As empresas de telecomunicações que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes - 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo. Mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).

Atualmente, a neutralidade é prevista em um regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Alguns usuários, no entanto, reclamam da prática de "traffic shaping", em que a velocidade de conexão é reduzida após uso de serviços "pesados", como vídeo sob demanda ou download de torrents (protocolo de troca de dados, geralmente utilizado para baixar filmes).

O texto do Marco Civil prevê que o tráfego pode sofrer discriminação ou degradação em situações específicas: "priorização a serviços de emergência" (como um site que não pode sair do ar, mesmo com muito acesso) e "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" (caso das ligações de voz sobre IP, que precisam ser entregues rapidamente e na sequência para fazerem sentido).

Para que haja exceções à neutralidade, é necessário um decreto presidencial depois de consulta com o CGI (Comitê Gestor da Internet) e a Anatel.

(Com Reuters)

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