Mesmo um mês após proibição judicial, operadoras mantêm corte da net no MA

Aliny Gama

Do UOL, em Maceió

  • Reinaldo Canato/UOL

    A liminar do juiz Douglas de Melo Martins foi publicada no dia 27 de março

    A liminar do juiz Douglas de Melo Martins foi publicada no dia 27 de março

Mesmo um mês após a determinação judicial que obriga as operadoras de telefonia móvel a manterem o acesso à internet ao final da franquia no Maranhão, os serviços continuam sendo cortados no Estado. Segundo o Procon, nenhuma das empresas --Claro, Oi, Tim e Vivo--cumpriu a liminar protocolada em 27 de março.

O bloqueio da internet ao fim das franquias tem sido adotado gradativamente pelas principais operadoras do país desde o final do ano passado. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, em vez de cortar o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Com a mudança, caso queiram manter conexão à rede, os usuários devem contratar pacotes extras.

Mas o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acatou em decisão pioneira a solicitação do órgão de Defesa do Consumidor para que o serviço de internet continuasse ativo mesmo após o consumo do pacote de dados. A determinação se restringe aos usuários do Maranhão.

"As operadoras fizeram essa mudança com base em uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telefonia) que 'permitia' que elas alterassem o contrato firmado com seus clientes. Só que a prática de alterar o contrato é abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor", disse o magistrado.

Ainda que as operadoras tenham contestado judicialmente a decisão de Martins, o Procon-MA  disse que as empresas continuam impedidas de cortar o serviço até que a Justiça acate ou não a defesa. Não é, porém, o que está acontecendo na prática.

A maranhense Rafaela Silva, 37, contou ter ficado na mão diversas vezes por causa do corte da internet. Ela, que usa o seu pacote de dados para se orientar sobre o trânsito, disse que "muitas vezes a conexão é cortada antes de chegar ao destino". "Sei que esses aplicativos consomem muitos dados, mas a gente que está presa no trânsito quer se informar sobre o melhor caminho e não pode porque rapidinho o 3G para de funcionar", afirmou a funcionária pública.

O estudante de engenharia química André Ferreira Silva, 21, também reclama do serviço de internet oferecido pelas operadoras de telefonia. "Uso muito o Wi-Fi e, quando sou obrigado a usar o 3G porque estou sem internet banda larga, ainda tenho de pagar pacotes extras para ficar conectado. Às vezes não usei nada e a internet já é cortada, isso é um abuso", relatou.

"Os serviços de internet e telefonia são de extrema importância social, cultural e econômica. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o consumidor não pode de forma nenhuma ser ludibriado em prol do interesse econômico", explicou o diretor-geral do Procon, Duarte Junior.

Como prova do descumprimento da determinação judicial por parte das operadoras, o órgão pede que os usuários que se sentirem lesados salvem a imagem da tela (printscreen) com a mensagem de bloqueio recebida pelas operadoras ao final do pacote de dados. O arquivo, segundo a Procon, deve ser enviada para o email juridico.procon@procon.ma.gov.br.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, segundo Duarte Junior, está fiscalizando os serviços de telecomunicações no Estado até o dia 30 de abril para fundamentar as ações de aplicação de multas nas operadoras. Em caráter de liminar, o magistrado estipulou multa diária de R$ 10 mil para as aquelas que descumprirem a determinação. A decisão ainda prevê reparações por danos sociais e por danos morais coletivos. 

A Oi e Claro informaram ao UOL Tecnologia que não comentam ações ou decisões judiciais. Já a Telefônica Vivo disse que "está tomando as medidas jurídicas cabíveis".  A Tim afirmou ter recebido a notificação, mas acrescentou que vai apresentar a "defesa dentro do prazo legal".

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