Injúria racial na internet tem pena de até 3 anos de prisão e multa

A atriz Taís Araújo recebeu comentários racistas em uma foto sua postada no Facebook. Ela disse que não iria se calar diante disso e que os comentários estão registrados e serão enviados à Polícia Federal. A Polícia Civil do Rio de Janeiro já determinou que um inquérito seja instaurado. 

Os agressores podem responder pelo crime de injúria qualificada, com pena de até três anos de reclusão, além de multa. Não é porque as ofensas foram cometidas no ambiente virtual que os agressores estão imunes às sanções, dizem especialistas. O crime de injúria racial está previsto no artigo 140, paragrafo 3º, do Código Penal.

Ainda que o Marco Civil defenda a liberdade de expressão, o regulamento da internet também garante que todos os direitos fundamentais sejam respeitados. E não são apenas os autores das injúrias que podem ser responsabilizados criminalmente. Os tribunais estão mais sensíveis aos comportamentos daqueles que "compartilham e curtem" as ofensas.  Um caso emblemático foi o de duas mulheres que tiveram que pagar multa de R$ 20 mil por terem compartilhado um post que ofendia um veterinário. 

Para quem sofrer ataques semelhantes, o conselho é entrar com uma ação cível e criminal, além de capturar as telas com as ofensas (já que os comentários podem ser apagados) e, em casos mais específicos, é possível fazer uma ata notária [onde um tabelião vai visualizar o conteúdo e reconhecer a sua existência].

Nem mesmo a sensação de anonimato deixa o internauta que praticou a injúria livre da responsabilidade. Há mecanismos garantidos pelo Marco Civil que auxiliam na identificação dos autores de crimes virtuais --desde os mais graves até os mais leves