Empresas deseducaram clientes com oferta ilimitada de conexão, diz Anatel

Ao defender a limitação da internet fixa, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, disse que as operadoras teriam "deseducado os consumidores com a oferta de planos ilimitados" e, por isso, estariam enfrentando "resistência" à mudança do modelo de negócios. A afirmação foi realizada na tarde desta segunda-feira (18) durante uma entrevista à imprensa.

"É importante dizer que na energia elétrica existe consumo limitado, na água existe consumo limitado e isso vale também para a internet", disse Rezende ao destacar que não existe nenhum serviço que tenha oferta ilimitada aos consumidores, mas que as operadoras de telefonia do país falharam ao comunicarem suas ofertas aos usuários. "A era da internet ilimitada acabou."

O tema virou alvo de crítica pelos consumidores a partir da decisão da Vivo de limitar dados de internet fixa para novos clientes --e da possibilidade de o limite ser adotado por outras operadoras-- assim como as operadores de telefonia móvel já fazem, cortando ou diminuindo a velocidade da internet quando termina a franquia do plano de dados.

Atualmente, apesar de constar um limite no consumo mensal da internet no contrato de algumas operadoras, as empresas dizem não praticar cortes ou redução na velocidade. Quando você contrata um plano, o divulgado é a velocidade da internet. Assim, uma internet de 50 Mega, por exemplo, refere-se a uma velocidade de download máxima de 50 Megabits por segundo.

Mas a tendência é que os usuários passem a ter um limite nos dados consumidos, sendo que a operadora pode vir a cortar o acesso ou diminuir a velocidade uma vez que o total da franquia contratada for atingida.

Uma mudança que, segundo Rezende, já era "mais do que previsível" diante do crescimento da internet. "Respeito aquelas que mantiverem planos ilimitados, mas vamos ver até onde vão suportar", relatou ele, que enfatizou ser legal o corte ou a redução dos dados ao fim da franquia contratada.

Ainda assim, após uma pressão do Ministério das Comunicações, a Anatel publicou hoje uma norma que impede as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes dos consumidores que esgotarem os pacotes contratados, sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.

A medida proíbe ainda temporariamente a limitação até que os planos adotados pelas empresas sejam avaliados pelo órgão, que dará um prazo de 90 dias, após a aprovação, para o início das operações. Tempo que as operadoras terão para comunicar os clientes sobre as possíveis alterações. 

"Uma forma de trazer equilíbrio e segurança em um momento em que as coisas estavam acontecendo de forma desordenada", afirmou o Ministério das Comunicações, que disse que irá avaliar cuidadosamente a prática das operadoras.

Posição das operadoras

A NET informou que os planos comercializados pela empresa sempre oferecem, nas suas especificações, velocidade de acesso e franquia mensal de consumo de dados. O contrato estabelece que quando a franquia for ultrapassada, a velocidade de acesso será reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. "Apenas clientes com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas", diz a empresa. A regra vale para todas as conexões ativas de banda larga fixa da NET e está prevista em contrato desde o lançamento do serviço.

A Telefônica Vivo, que também controla a GVT, informou que está avaliando a medida cautelar divulgada pela Anatel e esclarece que não vem aplicando a franquia de dados para nenhum cliente de banda larga fixa. "Essa situação permanecerá por tempo indeterminado", diz a operadora. A empresa diz que "quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa", fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação.

A TIM disse que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais. Os planos são disponibilizados de acordo com a velocidade de conexão e com navegação livre. O TIM Live está disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti.

A Oi disse que não vai comentar a decisão da Anatel, mas garante que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa "embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade."

A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do serviço após o consumo nos planos SKY Banda Larga, ainda que o regulamento do setor preveja essa possibilidade.