Câmara de São Paulo suspende sessão que avaliava regulamentação do Uber

Do UOL, em São Paulo

Após mais de quatro horas de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo suspendeu na tarde desta quarta-feira (27) a sessão que avaliava a regulamentação do Uber --aplicativo de transporte compartilhado-- na capital paulista.

A suspensão foi motivada pela apresentação de dois substitutivos ao projeto de lei 421/2015, de autoria do vereador José Pólice Neto (PSD), que regulamenta os aplicativos de transporte individual na cidade. Os textos complementares passarão pela avaliação de comissões conjuntas da Casa, antes de voltar para a votação do plenário.

Vereadores contra e a favor da regulamentação do app apontaram falhas no projeto de lei, que, na visão deles, não atendia plenamente à "demanda social", além de apresentar "falhas estruturais". Muitos deles usaram parte do discurso para pedir uma "legislação mais robusta" e uma maior discussão sobre o tema. 

Durante todo o dia, taxistas se manifestaram contra a possível regulamentação. A categoria interrompeu o trânsito do viaduto Jacareí, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, soltaram rojões e fizeram buzinaços para chamar a atenção dos vereadores. Para pressionar os parlamentares, os sindicatos de taxistas também trouxeram manifestantes de outros municípios, entre eles de Guarulhos (SP) e de Curitiba (PR). 

Substitutivos

Pela proposta do vereador Pólice Neto, seriam aceitos três tipos de compartilhamento de carros via aplicativos: alugar um veículo de particulares por determinado tempo, oferecer carona gratuita ou paga e prestar serviço de transporte privado individual de passageiros, como faz a empresa Uber, por meio de aplicativo do mesmo nome.

Mas o prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal nova versão do projeto de lei. No texto, o governo reduz a margem de lucro da empresa, que terá de baixar de 25% para 15% o porcentual cobrado sobre o valor das corridas. A taxa é considerada abusiva pelos condutores.

De acordo com o substitutivo, a chamada "taxa de intermediação" cobrada pela empresa americana não poderá representar mais de 15% do valor da viagem, já incluindo nessa conta os gastos com a compra de créditos para uso do viário urbano.

A mudança atende às reivindicações dos motoristas da Uber, que reclamam dos valores cobrados pela empresa. Hoje, os cerca de 6 mil motoristas em São Paulo pagam 20% de cada uma das viagens feitas de Uber Black (veículos de luxo) e 25% do Uber X (carros populares).

Mas, se a regra é boa para os motoristas da Uber, é ruim para os taxistas, já que o serviço prestado pela empresa pode se tornar mais atrativo tanto para clientes como para condutores. 

Desenvolvida pelo vereador José Police Neto (PSD), em parceria com a gestão Haddad - que apoia e defende a regularização -, a proposta prevê que empresas como a Uber e a Will Go (startup indiana que oferece o mesmo serviço e já chegou na cidade) sejam obrigadas a comprar créditos da Prefeitura para poder rodar pela cidade.

Segundo o Município, o modelo proporcionará um melhor controle do viário urbano, já que o valor dos créditos vai variar de acordo com o horário e o percurso da viagem, além da quantidade de passageiros no carro. Se a corrida for feita em horário de pico e no centro expandido, por exemplo, o preço ficará mais caro. Já se for na periferia, sairá mais em conta.

Multa

A última versão do projeto também altera o parágrafo que define qual o valor da multa a ser cobrada pela Prefeitura de motoristas que permanecerem fora da lei. A proposta original previa multa mínima de R$ 50 mil, valor que agora passou para R$ 2,5 mil. A sanção para a empresa que funcionar clandestinamente é 1% do faturamento dos últimos 12 meses. (*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil)

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