França condena Uber a pagar 800 mil euros de multa pelo serviço Uberpop

Em Paris

  • Geoffroy Van der Hasselt /AFP

O Tribunal Correcional de Paris condenou nesta quinta-feira (9) a filial francesa do Uber a uma multa de 800 mil euros (cerca de R$ 3 milhões), a metade isenta de cumprimento, ao considerar ilegal o sistema de relacionamento de clientes e motoristas não profissionais mediante o aplicativo Uberpop.

O tribunal também sentenciou o diretor do Uber para a Europa ocidental, Pierre-Dimitri Gore Coty, e o diretor-geral da empresa na França, Thibaud Simphal, a multas de 30 mil e 20 mil euros (R$ 114 mil e R$ 76 mil), respectivamente.

Em ambos os casos, a metade dessas somas fica isenta de cumprimento, de modo que só é preciso pagar em caso de reincidência.

A companhia tinha sido julgada pela organização ilegal de um sistema de relacionamento entre clientes e pessoas que oferecem transportes com pagamentos através do UberPop, sem estarem ligadas à empresas e utilizando veículos privados.

Esta é uma infração estabelecida de forma precisa por uma lei adotada em outubro de 2014 para estabelecer um novo marco regulador do setor após a chegada do serviço dos carros com motorista para particulares (VTC) e regular sua concorrência com os táxis.

De fato, a atividade do UberPop foi suspensa na França em julho do ano passado e dois meses mais tarde, em 22 de setembro, o Conselho Constitucional validou a disposição que proibia na prática esse aplicativo do Uber.

Além disso, em 7 de dezembro, o Tribunal de Apelação de Paris também tinha imposto ao Uber uma multa de 150 mil euros por prática comercial enganosa, ao entender que apresentava um serviço de transporte de pagamento como um sistema para compartilhar despesas do carro.

A empresa também é alvo de um procedimento por parte dos serviços antifraude que estudam se o Uber deve declarar os motoristas que utilizam sua plataforma como assalariados.

O Uber anunciou hoje que deve recorrer da sentença "imediatamente".

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