Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

No entanto, o próprio Kassab acabou desmentindo a informação horas após sua publicação, dizendo que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa".

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", havia dito o ministro na entrevista ao "Poder 360", sem explicar quais seriam os "benefícios" ao usuário.

Segundo Kassab, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai definir esse ponto de equilíbrio, e o governo participa dessas discussões. "Mas o importante é que seja o mais elástico possível no curto prazo e no tempo", ressaltou.

Procurado pelo UOL, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria "se equivocado" na entrevista sobre a limitação de dados.

"Conversei com o ministro Kassab e ele reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantém a ação cautelar [emitida em abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique o contrário", disse Quadros.

Ele reforçou o que havia dito em uma audiência pública em dezembro na Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado: “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”.

No momento, a Anatel está realizando em seu site uma consulta pública para "colher subsídios técnicos" para fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do meio acadêmico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.

O cenário de uma internet banda larga fixa com limite de dados se torna drástico se considerarmos que o serviço oferecido pelas operadoras de banda larga fixa é considerado precário no Brasil, além de muito caro.

Entenda

Em abril do ano passado, a operadora Vivo havia decidido cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados. Isso ocorreria para novos clientes, pelo menos a princípio.

Na época, as outras operadoras afirmavam que não iriam cortar o acesso, mesmo que alguns planos atualmente em vigor já estabeleçam franquias de dados nos contratos dos planos. O que acontecia até então era redução de velocidade em alguns casos. Veja a situação atual das quatro principais operadoras de banda larga fixa --Vivo, TIM, Oi e Net-- sobre o tema.

Dias depois do anúncio da Vivo, a Anatel publicou no Diário Oficial da União norma que impedia as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem as franquias, sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.

No entanto, em meio à discussão, o então presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, disse que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. Por enquanto, é isso o que está valendo.

Em entrevista ao UOL em outubro, o atual presidente da Anatel, Juarez Quadros, havia enfatizado que em cada país há uma situação distinta relativa à limitação de dados. "Nos Estados Unidos, por exemplo, as velocidades são mais altas e a capacidade em Megabytes é superior à praticada mundialmente. Ou seja, os consumidores são atendidos por uma condição normal. (...) Há países em que a limitação é proibida, como na Alemanha".

Sobre a situação do custo-benefício da internet no Brasil, Quadros culpou os altos tributos pelos valores do serviço de internet fixa. "Não adianta dizermos que a culpa é da União, porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos é o ICMS, que é estadual. (...) Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo?".

Com a polêmica, três comissões do Senado --- Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Serviços de Infraestrutura (CI) promoveram audiência pública conjunta sobre o tema em julho. Nela foram debatidos dois projetos de lei --174/2016 e 176/2016--que visam impedir as empresas de realizar a limitação de dados.

A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras recebam bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.